Arquivo FolhaApesar dos pesaresBresser: reforma fará o governo economizar R$ 12 bilhões por ano com pagamento de servidoresBRASíLIA - O governo começa uma nova batalha no plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira: evitar que o texto da reforma administrativa aprovada na quarta-feira seja desfigurada pelos deputados oposicionistas, como aconteceu com a reforma previdenciária. Para consolidar a vitória, os partidos aliados terão de repetir a maioria de 308 deputados na votação dos destaques apresentados pela oposição. O principal objetivo da oposição é derrubar a quebra da estabilidade dos servidores públicos.
‘‘É muito importante que a emenda aprovada continue íntegra’’, ressaltou ontem o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, ao comemorar a aprovação do relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). Para ele, o texto é melhor do que a proposta original do governo.
A conclusão do primeiro turno da reforma na Câmara não será fácil: há 55 emendas aglutinativas ao texto, que têm de ser votadas uma a uma, e todas dependem de 308 votos. Este ônus é, na maior parte, das oposições, mas muitas emendas foram encampadas por líderes governistas comprometidos em apoiar reivindicações de seus liderados.
Além das emendas aglutinativas, o texto de Moreira Franco recebeu 19 destaques de bancadas (o chamado DVS, ou Destaque de Votação em Separado), que também têm de passar por votação um a um.
O governo garantiu até agora a criação de um teto único para todo o setor público, de R$ 10,8 mil; a possibilidade de demitir servidores estáveis por falta de desempenho ou por excesso de quadros nos Estados e municípios; a proibição de incorporação de vantagens e gratificações nos benefícios dos funcionários que se aposentam; e uma reformulação completa do princípio de contratação de servidores e a relação destes com a máquina do Estado, com o fim do Regime Jurídico Único embutido na reforma.
‘‘Depois de tomadas as providências pelos governos estaduais e municipais, com o enxugamento da máquina estatal, a reforma vai trazer uma economia estimada em 1,5% do PIB, ou cerca de R$ 12 bilhões’’, afirmou o ministro Bresser Pereira.

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