Agência Estado
De Brasília
Um descuido do governo vai atrasar a votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional que desvincula 20% das receitas da União. A expectativa da base governista na Câmara era a de finalizar a tarefa na próxima quarta-feira, mas o PT se aproveitou ontem da ausência de parlamentares em plenário e conseguiu evitar que se realizasse a sessão que contava prazo para o intervalo exigido entre as votações. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), quer incluir a Desvinculação de Receitas da União (DRU) em sessão extraordinária na quinta-feira, mas provavelmente o desfecho será adiado para o dia 26.
Entre a votação em primeiro e segundo turnos, existe um intervalo de cinco sessões ordinárias. Depois de aprovar a DRU em primeiro turno, na última quarta-feira, os governistas comemoravam a vitória e já antecipavam a possibilidade de votar a matéria em segundo turno na próxima quarta, dia 19. ‘‘O governo dormiu de chinelo’’, ironizava o vice-líder do PT, deputado Geraldo Magela (DF), que estava a postos para pedir verificação de quórum na sessão de ontem. Como não havia o mínimo de 51 deputados em plenário, a sessão sequer foi aberta, já que a mesa da Câmara conhecia a intenção da oposição de obstruir.
‘‘Conseguimos obstruir e assim vamos continuar’’, afirmou o deputado petista. Magela é vice-líder do PT e reside em Brasília. Por isso mesmo, foi incumbido da missão de obstruir a sessão pelo líder do partido, o deputado José Genoino, que ontem estava no Rio de Janeiro para assistir à decisão entre Corinthians e Vasco pelo título de campeão mundial de clubes.
‘‘Isso foi uma bobagem; não adianta nada e só serve para atrasar um pouco a votação e dar munição para a imprensa criticar o trabalho do parlamento’’, reagiu o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Ele explicou que seu calendário inicial previa mesmo duas possibilidades de votação da DRU em segundo turno: nos dias 19 ou 26. ‘‘Os líderes vão se reunir com o presidente da Câmara para discutir a melhor data’’, informou, apostando que o dia 26 seria a escolha.
O PT deixou claro que o governo terá de trabalhar para ocupar o plenário mesmo nas segundas e sextas-feiras, quando, tradicionalmente os parlamentares estão em seus Estados. Genoino disse que avisou aos líderes governistas de que haveria obstrução. ‘‘Somos contrários à DRU porque a desvinculação está tirando dinheiro da área social para pagar o ajuste fiscal’’, afirmou Genoino, citando cifras. ‘‘Pelo menos R$ 1,8 bilhão são tirados da área de saúde e R$ 13 bilhões da previdência.’’ O líder petista classificou a DRU de ‘‘cheque em branco pré-datado’’. O PT decidiu obstruir todas as votações para tentar forçar o governo a colocar em votação a proposta de emenda constitucional que limita o uso de medidas provisórias pelo Executivo.
A expectativa é de que, na terça-feira, seja colocado em votação o pedido de urgência para a Lei de Responsabilidade Fiscal. No mesmo dia, poderá ser incluída na pauta a Agência Nacional de Águas, mas ainda não há consenso em torno desta matéria.PT aproveitou a falta de parlamentares, obstruiu discussão e acabou atrasando trâmite da PEC, que seria votada na próxima semana
Arquivo FolhaREAÇÃO CONTRÁRIAGenoino: ‘‘Somos contrários à DRU porque a desvinculação está tirando dinheiro da área social para pagar o ajuste fiscal’’