Curitiba - A prestação de contas do governo do Estado na Assembléia Legislativa relativa ao terceiro quadrimestre do ano passado acabou rendendo bate-boca ontem entre parlamentares da bancada da oposição e membros do alto escalão do Executivo. A principal crítica foi levantada pelo deputado Reni Pereira (PSB), que alega que o governo do Estado não tem contabilizado todas as baixas em dívida ativa quitadas mediante compensação de precatórios.
Reni argumenta que tais baixas são reconhecidas como receita e que, portanto, deveriam ser em parte repassadas aos municípios. Reni lembra que 25% da arrecadação do ICMS e 50% da arrecadação do IPVA, por exemplo, pertencem aos municípios. Cálculo feito pela bancada da oposição revela que de 2003 a 2006 o Estado deixou de contabilizar R$ 304,5 milhões. Do total, quase metade deveria estar nas mãos da prefeituras, segundo Reni. ''É um prejuízo considerável aos municípios''. Ele acrescenta que ainda desconhece os números das baixas em dívida ativa do ano passado e reforça que o Tribunal de Contas (TC) já havia recomendado tal contabilização em anos anteriores.
Já para o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, ''precatório é papel'' e as baixas em dívida ativa, portanto, não significariam dinheiro em caixa para ser repassado aos municípios. ''Precatório não é dinheiro, não entrou dinheiro, então não temos como repassar.'' Arzua argumenta que a compensação de débitos tributários por precatório ainda é um tema que está em análise pelo Judiciário. ''Na hora que recebermos aí faremos a divisão (entre os Poderes e os municípios). Agora o registro ou não das baixas em dívida ativa não muda nada, não interfere em nada.'' Arzua alega ainda que os parlamentares da oposição fazem uma ''exploração política'' do assunto.
Durante a audiência pública, o secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Ênio Verri, confirmou também a intenção do Executivo em rever o salário de todas as categorias do funcionalismo público a partir de maio. Segundo Arzua, ''não há sobra'', mas o governo do Estado já teria previsto um aumento em 2008.
''Nenhum Estado está numa situação confortável, mas nós não estamos 'quebrados'. Em matéria financeira, o governador Roberto Requião tem uma posição conservadora. A gente não gasta o que não tem'', afirmou ele. A receita total realizada entre janeiro e dezembro de 2007 foi de R$ 16.018.768,00. Já a despesa total realizada foi de R$ 15.202.262,00.

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