O julgamento do ''mensalão'' pelo Supremo Tribunal Federal (STF) traz à tona novamente a discussão acerca do foro privilegiado para agentes políticos, algo que ''cada vez mais precisa ser debatido''. Este é o entendimento do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ontem em Londrina.
Cavalcante lembrou que o foro por prerrogativa de função nasceu sob a ditadura para ''proteger os que estavam ligados ao governo''. ''E de forma contraditória, nossa Constituição Cidadã de 1988 não só manteve o foro privilegiado como o ampliou muito. Da forma como tem sido aplicado, beneficia muito o réu. Acho que o momento para refletirmos sobre este tema.'' O advogado acredita que algumas funções poderiam continuar a ter foro, mas não de maneira tão ampla como é hoje.
Normalmente, os processos com foro privilegiado acabam demorando mais para serem julgados porque tramitam em tribunais, onde a estrutura é para julgar recursos e não começar ações. Isso atrasa o trabalho dos tribunais, como tem ocorrido atualmente com o STF, que é um tribunal criado especificamente para julgar ações relativas à Constituição Federal.
''O STF está parado e já tem um deficit de julgamentos muito grande'', disse Cavalcante, lembrando que questões importantes ainda não foram votadas pelos ministros. A própria OAB tem duas ações diretas de inconstitucionalidade questionando aposentadoria de ex-governadores em Sergipe e Rio de Janeiro que estão prontas para serem julgadas, mas não há dia disponível. A ação com o mesmo questionamento relativa ao Paraná ainda não está pronta para ser julgada, disse Cavalcante.

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