OPERAÇÃO ZR3 - Gestão Belinati promete acelerar projeto que cria novo conselho
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sexta-feira, 26 de janeiro de 2018
Guilherme Marconi<br>Reportagem Local
Duas tentativas de criação do ConCidades (Conselho das Cidades) não avançaram na Câmara Municipal de Londrina na atual e última legislatura. Após a deflagração da Operação ZR3 que afastou vereadores, agentes públicos e três membros do CMC (Conselho Municipal de Cidades), o Executivo informou que colocará como prioridade a aprovação do novo conselho. O CMC é o órgão consultivo que desde 2008 tem a atribuição de deliberar sobre política e planejamento urbano, dando pareceres, por exemplo, a todos os PLs (Projetos de Lei) que alterem as leis integrantes do Plano Diretor e a EIV (Estudos de Impacto de Vizinhança).
De acordo com o secretário municipal de Governo, Marcelo Canhada, a intenção da gestão Marcelo Belinati (PP) é recolocar em discussão PL 180/2017 que prevê a criação do Concidades já no primeiro dia de sessão da Câmara na volta do recesso prevista para 1º de fevereiro. Ele informou que o projeto só foi retirado de tramitação, a pedido do líder do Executivo, Péricles Deliberador (PSC), porque o Executivo não contava com votos suficientes para a aprovação da matéria.
"Trabalhamos duro para construção desse projeto, atendendo às demandas levantadas pelas universidades e entidades para cumprir o que está na legislação e implantar o novo conselho", disse Canhada que é o principal interlocutor do Executivo na Câmara.
O presidente do CMC, Rodrigo Zacaria, informou que a entidade não se opõe a criação do ConCidades. Entretanto, considerou que o momento adequado seria durante a discussão das diretrizes do Plano Diretor que está sendo debatida este ano. "O posicionamento do CMC sempre foi fazer a alteração no momento adequado como a lei prevê. Qualquer outra mudança seria como uma mudança de zoneamento, você está alterando uma lei geral que tem que ser discutida a cada 10 anos."
Já o professor do departamento de arquitetura e urbanismo da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Gilson Bergoc, também cobra pressa nesta discussão, principalmente neste momento onde projetos pontuais de mudança de zoneamento foram colocados em xeque pela Operação ZR3. "É o mínimo que a Câmara e o prefeito precisam fazer para restabelecer a criação de um conselho independente."
Bergoc afirma que o Concidades estabelece um modelo mais plural e democrático para discussão da cidade e restringe a defesa de interesses específicos. Isso porque as entidades que reivindicarem uma cadeira terão que participar de uma eleição e apresentar propostas, ou seja, os membros não terão cadeira cativa. "Quanto mais compromisso com a sociedade - não com interesses particulares e escusos -, mais garantia a gente tem. Mas, qualquer conselho é feito por pessoas, sempre é possível existir essa conduta."
ENTENDA
O CMC foi criado em 2008 pela mesma lei que introduz as diretrizes do Plano Diretor de Londrina e substituiu antigo CMPU (Conselho Municipal de Planejamento Urbano). Entretanto, os ConCidades estadual e federal entendem que o CMC não é legítimo para atender às diretrizes do Estatuto das Cidades. Em 2012, na gestão Alexandre Kireeff, a prefeitura criou por decreto o ConCidades. Mas a entidade não teve legitimidade para funcionar porque deveria ter sido criada por projeto de lei.
Em agosto de 2014, a administração Kireeff apresentou o PL 179 que previa a criação do ConCidades. A matéria tramitou até dezembro de 2016, mas foi rejeitada pela Câmara. Exatamente três anos depois, a gestão Marcelo Belinati reapresentou a proposta de criação do ConCidades em agosto de 2017, mas o projeto foi retirado de pauta em outubro do ano passado antes de passar pela Comissão de Justiça da Casa.