Uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Paraná nessa terça-feira (28) prendeu 15 suspeitos de envolvimento em suposto esquema de superfaturamentos na manutenção de veículos oficiais do Estado do Paraná. Os detidos são ligados à empresa JMK Frotas, responsável pelo serviço desde 2015. Segundo os delegados, as fraudes seriam praticadas desde o início da execução do contrato e já teriam provocado um prejuízo de mais de R$ 125 milhões aos cofres públicos. De acordo com eles, as investigações apontam para superfaturamentos de 700% até 2.400% em orçamentos falsificados.

A operação da DCCO (Divisão de Combate à Corrupção) da Polícia Civil, denominada Peça Chave, também cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em Curitiba. Também houve ordens judiciais para bloqueio de contas bancárias e apreensão de 24 veículos de luxo utilizados pela organização criminosa.

Segundo o delegado Alan Flore, a empresa já recebeu cerca de R$ 248 milhões desde 2015, quando os serviços passaram a ser executados a 52 órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado da Saúde, Ministério Público, e universidades estaduais, como a UEL (Universidade Estadual de Londrina). No total, são 17 mil veículos sob a tutela da empresa.

A investigação sobre a JMK já corre “há alguns meses”, com base nos serviços de manutenção da frota prestados em todo o Estado. “Nós fizemos análise de milhares de notas de serviços prestados pela JMK e tivemos uma estimativa, com base nesta análise, de que o Estado sofreu um prejuízo de dezenas de milhões de reais. Estas informações mais precisas serão obtidas ao final da investigação, mas já temos um quadro geral de tudo aquilo que faz a atuação criminosa”, disse Flore.

ORÇAMENTOS FALSIFICADOS

O delegado Guilherme Dias afirmou que, desde o início da execução do contrato, “de forma perene e institucionalizada”, a empresa atua como uma estrutura criminosa dedicada à execução de crimes. A Polícia Civil atribui à JMK e aos detidos os crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, fraude na execução do contrato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Como praticam esses delitos? Sobretudo, falsificando os orçamentos”, descreveu Dias. Segundo ele, dos três orçamentos exigidos para a execução de reparos, pressupondo uma concorrência, os dois mais caros eram fraudados pela empresa. “Eles direcionam para uma oficina mecânica e fraudam o segundo e o terceiro orçamentos. Como não existe competição, a oficina pode colocar qualquer preço”, disse Dias.

A Polícia Civil também identificou a falsificação das notas, com a inserção de serviços não prestados ou de peças não instaladas e aumento de mão de obra. Ainda de acordo com Dias, se as oficinas se recusassem a participar do esquema, eram descredenciadas e não recebiam mais serviços da JMK. “Identificamos um padrão de pelo menos 15 oficinas mecânicas que receberam quantias milionárias neste período, uma delas, com sérios indícios que era a própria JMK a proprietária”, disse o delegado, em entrevista coletiva.

Outra prática que permitiu os superfaturamentos foi a instalação de peças paralelas, mas lançadas como originais de fábrica, sabidamente mais caras. E os preços eram inflacionados também em relação aos valores dos originais: uma mangueira de ar instalada em um dos veículos foi cobrada em um valor 640% acima do praticado nas concessionárias. A peça, entretanto, é paralela – neste caso, segundo o delegado, o valor saiu 1.400% acima do valor de mercado.

A organização criminosa também teria criado uma estrutura de laranjas e empresas de fachada para fazer a lavagem do dinheiro.

DEFESA

Em nota, a JMK afirmou que desde o início do contrato foram economizados mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos, ao ampliar de 37 para 1.088 o número de oficinas credenciadas para a manutenção da frota oficial a partir de 2015. A nota também defendeu que os processos são acompanhados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná.

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