Curitiba - O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) vai relatar na próxima quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). O tucano é um dos poucos senadores da oposição a defender publicamente o nome do docente da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para ocupar a vaga aberta por conta da aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa. Uma semana após a leitura do relatório, no dia 6 de maio, Fachin será sabatinado pelos senadores que depois votam pela aprovação ou não do nome dele ao Supremo. O jurista percorreu os gabinetes dos senadores para apresentar seu currículo e pedir apoio com o objetivo de garantir o seu lugar no Supremo.

Ao longo da "era" PT, que envolve os últimos 12 anos, o professor da UFPR especialista em Direito Civil, foi cogitado seis vezes para ser ministro do STF. A carreira acadêmica e científica, além da mobilização política e do setor jurídico deve levar o paranaense ao cargo, depois ter sido indicado pela presidente Dilma Rousseff.

Embora a indicação tenha sido bastante comemorada por advogados e acadêmicos do Paraná, o nome de Fachin está sofrendo resistência entre integrantes da base do governo Dilma e da oposição. Nas últimas semanas começaram a circular na imprensa e nas redes sociais um vídeo do Youtube em que Fachin aparece lendo um manifesto de juristas pedindo voto para Dilma na eleição de 2010.

Opositores também reclamam que Fachin tem laços com o PT, com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). O fato dele ter advogado para o governo paraguaio em ações civis que a Justiça Federal de Foz do Iguaçu moveu contra a binacional Itaipu também foi lembrado por jornalistas, aumentando a tensão nesses dias que antecedem a sabatina.

Na opinião do sociólogo Demétrio Magnoli, da Universidade de São Paulo (USP), o fato de Fachin ter declarado voto a Dilma não é a crítica que mais pesa contra a indicação do professor. "O Fachin representa uma corrente de juristas neoconstitucionalistas que enxerga no Direito um instrumento de mudança política e social", explicou. O sociólogo vê nessa prática a usurpação do poder popular, que se exerce por meio das eleições. Para Demétrio Magnoli, o STF é o guardião da Constituição e Fachin atribui poucos méritos ao texto constitucional.
Segundo o sociólogo, o ministro Roberto Barroso, o último a tomar posse no Supremo, segue a mesma linha. Assim, a indicação de Fachin reforça a intenção da presidente Dilma em atribuir ao STF a possibilidade de refazer a Constituição do Brasil.

Magnoli disse que as críticas que surgiram contra Fachin nas últimas semanas representam uma falsa discussão que acaba tirando o foco do que realmente deve ser debatido. Ele lembrou que o Senado não viu problema no fato de Gilmar Mendes ser eleitor explícito de Fernando Henrique Cardoso e Dias Tóffoli ser advogado do PT. Para o sociólogo, o problema, no caso de Fachin, é que a opção política não expressa um exercício individual de cidadania, mas uma militância específica na arena do Direito.


O RELATÓRIO

Alvaro Dias explicou que o relatório que será apresentado quarta-feira pretende mostrar a trajetória profissional de Fachin, dando relevância ao notório saber jurídico e à reputação ilibada do indicado. O documento preparado pelo senador paranaense traz o registro das obras públicas, principais teses defendidas, além de depoimentos de personalidades que apoiam o nome do docente da UFPR para o cargo. "O relatório é uma fotografia da trajetória do indicado", afirmou o tucano. "Ele é um estudioso. Não vai para aprender. No exercício da profissão, ele já adquiriu extenso conhecimento", elogiou.

Dias não concorda com as vozes que fazem crítica ao professor e acredita que uma vez no STF, o jurista vai julgar com independência e imparcialidade. "Esse carimbo que tentam colocar para desqualificar o indicado sucumbe quando das reais qualificações do Fachin", defendeu. Sobre o vídeo em que o docente aparece pedindo voto para Dilma, o senador tucano disse que o advogado estava exercendo um direito de cidadania, lembrando que Fachin pediu voto para José Richa ao senado, posteriormente declarou apoio ao próprio Alvaro Dias e em 1989 se posicionou favorável a Mário Covas como candidato a presidente da república.

O tucano não vê contradição em relatar a indicação de Fachin ao Supremo, mesmo fazendo parte do bloco de oposição à Dilma. "Quando Tófolli (Dias Tóffoli) foi indicado, eu combati duramente a indicação dele e naquela oportunidade eu citava o Fachin como exemplo. Eu seria contraditório se não me manifestasse agora a favor do convidado", justificou. Tóffoli foi convidado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo o seu nome aprovado pelo Senado em 2009.

Dias lembra que o Paraná sempre alimentou expectativa de ter um representante no Supremo. "Certamente, para o Estado, é uma conquista importante. Mas não seria suficiente, se não fosse a qualidade do convidado. O que se discute em uma indicação como essa não é a questão ideológica, mas o conhecimento jurídico, o preparo, a cultura ética, reputação ilibada e notório saber jurídico", afirmou.

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