Onze meses depois, TJ publica contracheques
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terça-feira, 11 de junho de 2013
José Lazaro Jr.<br>Reportagem Local 
Curitiba - O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná divulgou ontem que vai cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga a divulgação do contracheque dos servidores e magistrados. Os dados de maio deste ano já estão disponíveis para consulta na internet, na página dedicada à folha de pagamento. A decisão ocorreu quatro dias depois de o CNJ advertir quatro órgãos do Poder Judiciário no Estado, por não divulgarem a remuneração individualizada dos seus servidores.
Diferente do TJ, os tribunais Eleitoral (TRE), do Trabalho (TRT9) e a seção paranaense da Justiça Federal (JFPR) obedeceram a recomendação do CNJ desde o início, apenas suspendendo a divulgação quando sindicatos profissionais obtiveram na Justiça a remoção dos dados da internet. O Tribunal de Justiça, contudo, desde julho de 2012 evitava se manifestar sobre o assunto. Três sindicatos ligados aos servidores e magistrados do Paraná obtiveram liminares no próprio TJ barrando a divulgação.
Procurado pela reportagem, Clayton Camargo, presidente do TJ, não retornou as ligações. FOLHA desejava saber do magistrado o motivo de ele ter publicado agora os contracheques, apesar de as liminares que proíbem a divulgação ainda estarem em vigor e de não haver notícia sobre posicionamento do TJ a respeito de agravo regimental da Advocacia Geral da União, que pedia a remessa dessas ações ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A publicação adotada pelo TJ é idêntica à utilizada pelo STF e CNJ, com a divulgação dos dados públicos e sigilo das questões pessoais (faturas em débito automático e empréstimos consignados). Camargo, por exemplo, recebeu líquido dos cofres públicos R$ 31,4 mil mês passado.


