Genebra - Se depender da Organização das Nações Unidas, as leis de anistia no mundo estão com seus dias contados. A ONU promete para 2007 iniciar o debate sobre o direito à verdade. Por esse mecanismo, os governos seriam obrigados a dar informações e investigar crimes como tortura, mortes e desaparecimentos ocorridos mesmo em períodos ditatoriais. As leis de anistia, como a que existe no Brasil, não poderiam, então, ser usadas para impedir investigações nem revelações de fatos.
O debate sobre a lei de anistia na ONU já vem ocorrendo desde o início da década, mas só agora começa a ganhar força. Os peritos já deixaram claro que o Brasil não conseguiria esclarecer seus problemas em relação à tortura e superar a impunidade se não lidasse com seu passado. Em 2001, quando a ONU fez a primeira avaliação sobre a tortura no País, foi recomendado ao governo que abolisse a lei. Até hoje o Brasil não respondeu.

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