Roma – Os estados membros da ONU criaram ontem uma corte penal internacional permanente. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, foram criadas quatro cortes internacionais temporárias e específicas, funcionando atualmente uma em Haia para a ex-Iugoslávia e outra em Arusha (Tanzânia) para Ruanda.
O funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI) representa ‘‘um golpe’’ na impunidade, afirmou o secretário-geral da ONU, Kofi Annan. ‘‘Os responsáveis por crimes de guerra, genocídio ou qualquer outro crime contra a humanidade já não poderão escapar da Justiça’’, disse Annan ao parabenizar os países que, com sua ratificação, contribuíram para a constituição oficial do TPI.
Para Annan, a plena vigência do TPI é o elo que faltava no sistema judiciário internacional.
Cooperação – Já o Parlamento iugoslavo aprovou, ontem também, a lei de cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII), que permite as extradições de acusados de crimes de guerra. A lei foi aprovada pela Câmara Baixa com 80 votos a favor e 39 contra e deverá entrar em vigor nos próximos dias.
Ela prevê um procedimento jurídico acelerado para as extradições, de modo que os novos envios de acusados possam ser feitos antes do final deste mês. Será aplicada a todos os acusados de crimes de guerra pelo Tribunal de Haia que estão em território iugoslavo (Sérvia e Montenegro), sejam eles cidadãos iugoslavos ou não e independentemente de possuírem imunidade.

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