Curitiba - A aplicação de recursos da administração estadual e das prefeituras do Paraná em organizações do Terceiro Setor está em crescimento. Segundo dados do Tribunal de Contas (TC) do Estado, o total de repasses do Governo do Paraná para organizações não-governamentais (ongs) e Fundações subiu de R$ 230 milhões, em 2007, para R$ 340 milhões em 2008, um aumento de 47,8%. Nas prefeituras o reajuste foi de 55,55%. Em 2007 as administrações municipais pagaram R$ 450 milhões para entidades sociais, total que subiu para R$ 700 milhões no ano seguinte.
No total, foram R$ 1,04 bilhão aplicados por instituições públicas em associações de todo o estado em 2008, um valor 53% superior ao do ano anterior. Se fossem um município, as organizações não-governamentais estariam no segundo lugar entre os maiores orçamentos do estado. O total repassado às entidades é 1,4 vezes superior ao orçamento anual da cidade de Londrina e inferior apenas ao orçamento de Curitiba, que é de R$ 3,7 bilhões.
O simples repasse de recursos a entidades sem fins lucrativos não configura por si só uma irregularidade. ''O dinheiro público existe para atingir fins públicos. O governo não tem vocação para liderar ações sociais, então repassa dinheiro para entidades mais preparadas para realizar esses serviços'', explica o advogado Paulo Haus Martins, da Comissão de Assuntos das Ongs da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro.
''O que é preciso fazer é avaliar a finalidade dos repasses'', aponta Martins. Segundo o advogado, a celebração de convênios com entidades pode conferir pouca transparência a utilização dos recursos. ''O instrumento de convênio não permite que o próprio cidadão acesse os dados do projeto e dos gastos realizados. Diferente do que acontece com as Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) que tem na própria legislação o estabelecimento de princípios de transparência'', aponta.
O próprio Tribunal de Contas já acenou com uma ampliação na fiscalização desses repasses. O atual presidente do tribunal, conselheiro Hermas Brandão, pretende implantar uma ''força-tarefa'' para acompanhar ''mais de perto'' os contratos públicos com entidades do Terceiro Setor. Brandão informou através de sua assessoria de imprensa que ainda não há previsão para que essa ideia se concretize. A proposta, informa a assessoria, englobaria além do TCE, o Ministério Público e as Receitas Estadual e Federal.
Recentemente o governador Roberto Requião enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que tenta disciplinar os convênios do Poder Executivo com entidades. Entre as exigências estipuladas no texto está a obrigatoriedade dos contratos serem aprovados pelo governador. Um outro projeto, do deputado Cláudio Romanelli (PMDB), obriga o TCE a informar periodicamente os valores transferidos a entidades sociais.
Apesar de informar os totais dos repasses feitos pelo governo e pelas prefeituas, o Tribunal não detalhou os pagamentos nem informou quais entidades receberam dinheiro público. Através do site Gestão do Dinheiro, a FOLHA conseguiu obter informações de R$ 215 milhões em repasses realizados em 2008. O levantamento mostra que as instituições de vocação filantrópica não são maioria entre os maiores repasses realizados pelo governo do Estado.
Entre as cinco entidades que mais receberam recursos do governo do Paraná, duas são ligadas a Sanepar, duas são destinadas a promoção do desenvolvimento científico e uma é ligada a um hospital. Juntas, as Fundações da Sanepar, a Fundação Araucária, a Sociedade Hospital Angelina Caron e a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) receberam R$ 160 milhões.
A reportagem da Folha entrou em contato com as Secretarias Estaduais do Planejamento, da Administração e da Fazenda para obter informações sobre os repasses a ongs e fundações. A Secretaria da Fazenda informou que é responsável pelos pagamentos e que quando a entidade apresenta problemas com órgãos estaduais e federais o repasse é suspenso. ''O próprio sistema bloqueia até que a instituição regularize a situação'', explica Cesar Ferreira, coordenador financeiro do estado. As demais secretarias não se manifestaram sobre o assunto.

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