A ADA (Associação Defensora dos Animais), da vereadora de Londrina Anne Moraes (PL), pode ter recebido cerca de R$ 460 mil de forma irregular do programa Nota Paraná, apontou um pente-fino feito pela Sefa (Secretaria da Fazenda) do Paraná nesta quarta-feira (9).

O relatório divulgado pela Sefa destacou que um terço das entidades sociais do estado cadastradas no programa cometeu alguma irregularidade nos últimos anos. Inicialmente, as informações repassadas pela secretaria não expuseram o nome da ONG (Organização Não Governamental) da vereadora londrinense, apenas destacaram uma instituição do Norte do estado.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a fiscalização em torno das organizações sempre existiu, mas o aumento na quantidade de denúncias exigiu um pente-fino mais intenso. “Como resultado, fizemos várias notificações a entidades e estabelecimentos comerciais, além do encaminhamento dos casos mais graves ao Ministério Público do Paraná (MPPR)”, afirmou.

"Um dos casos que mais chamou a atenção da equipe do Nota Paraná é de uma organização de defesa animal de Londrina, na região Norte, que recebeu mais de R$ 460 mil do programa mesmo depois de já ter encerrado as suas atividades. De acordo com uma denúncia apresentada ao MPPR [Ministério Público do Paraná], a associação declarou ter feito a baixa do CNPJ em dezembro de 2024, mas reativou o cadastro em janeiro de 2025 para fazer o resgate dos créditos", anunciou a secretaria, por meio da Agência Estadual de Notícias.

A inclusão da ADA no pente-fino da Sefa foi confirmada pela assessoria de imprensa do governo do Estado durante a tarde. Segundo o documento da Coordenadoria do Programa Nota Paraná, ao qual a reportagem teve acesso, a ONG ingressou no programa em 28 de março de 2016 e transferiu para a conta bancária R$ 2.749.449,13 durante o período em que esteve ativa.

Entretanto, a coordenação do programa ressaltou que, no dia 19 de dezembro de 2024, recebeu uma solicitação da vereadora para o encerramento do cadastro porque "havia dado baixa no CNPJ". A exclusão foi acatada.

Cerca de três semanas depois, em 9 de janeiro de 2025, em nova solicitação, Moraes teria informado que estava tentando sacar o valor de R$ 12.899,81, creditados em janeiro de 2025, mas que estavam bloqueados. Na sequência, solicitou o desbloqueio dos créditos por meio do protocolo, que foi indeferido pelo Nota Paraná, já que o CNPJ da ADA estava desativado desde 26 de dezembro de 2024.

Moraes, então, teria reativado o CNPJ e solicitado o desbloqueio por meio de outro protocolo, também indeferido pelo programa. De acordo com o documento, o agravante ocorreu quando a Sefa analisou os documentos inseridos pela ADA e localizou a ata de extinção da associação registrada em cartório em 29 de novembro de 2022, mas com uma alteração na data de cadastro, supostamente feito pela própria ONG, para a data 31 de dezembro de 2024. Nesse período em que as datas foram alteradas, a ONG teria recebido indevidamente R$ 461.868,01.

O documento, assinado por Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná, foi enviado para o secretário da Fazenda Norberto Ortigara. O MPPR foi procurado, por meio de assessoria de imprensa, para dar mais detalhes sobre a denúncia contra a vereadora de Londrina, mas não respondeu até a publicação deste texto.

O chefe de gabinete de Anne Moraes também foi procurado, mas esclareceu que a vereadora estava "em compromisso. Assim que liberar, irá tomar ciência do conteúdo da denúncia, a fim de emitir uma nota oficial".

mockup