Omissão de gestores no PR barra R$ 68 milhões
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segunda-feira, 12 de março de 2012
Luciana Cristo <br> Equipe da Folha 
Curitiba - Levantamento do Tribunal de Contas (TC) do Paraná aponta que 51% dos 399 municípios do Estado têm R$ 68 milhões para cobrar de atuais e ex-gestores, incluindo prefeitos e vereadores. Esse valor é consequência de sanções como multas e restituição de valores, quando o prefeito ou vereador recebe acima do limite permitido, por exemplo, que é a irregularidade mais comum detectada pelo órgão. Apesar de ser um direito dos municípios, boa parte desse dinheiro não é paga por omissão das administrações públicas na cobrança das dívidas, avalia o TC.
A Diretoria de Execuções do TC elaborou um ranking dos valores devidos aos municípios (ver quadro). O caso de maior destaque é o de Matinhos, no litoral do Paraná, em que o crédito a receber corresponde a 27% - quase um terço - da receita realizada (R$ 60 milhões), levando em conta o ano de 2010. O problema aparece mais em municípios pequenos, uma vez que prefeituras com aparato administrativo melhor dão mais atenção a isso, de acordo com o diretor de Execuções do TC, Davi Gemael de Alencar Lima. Em Londrina, por exemplo, não há problemas.
Embora verifique o valor devido, o TC apenas aponta o problema. A cobrança é por conta das prefeituras. O procurador-geral de Matinhos, Juliano Viana, informou que todas as certidões de débito apontadas pelo TC são mandadas para cobrança judicial. ''A forma de conseguir recuperar o dinheiro é difícil, gestores às vezes não tem patrimônbio suficiente para pagar a dívida'', justifica.



