O primeiro pedido que o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), fará hoje, na audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso, em Brasília, é o fim imediato das ‘‘retaliações’’ contra o Estado. Para o governo gaúcho, este é um pré-requisito básico para o bom andamento das negociações sobre a dívida estadual com a União, que devem ir além da simples discussão de compensações financeiras e solucionar o problema do pacto federativo, do ‘‘ponto de vista econômico e político’’.
Depois de se reunir com 16 dos 31 deputados federais gaúchos e dois dos três senadores, Olívio afirmou que pretende, na reunião com o presidente, ‘‘tirar de vez do meio-de-campo da relação entre Estado e União as medidas de sanção e bloqueio de contas’’. Até lá, o governo gaúcho não vai retirar as ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os termos do acordo da dívida e pedindo o pagamento em juízo de parte das parcelas mensais e a devolução dos R$ 17,9 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), retidos semana passada.
‘‘Não é retirando as ações que vamos restabelecer o respeito entre os entes federados’’, afirmou o governador. O chefe da Casa Civil do Estado, Flávio Koutzii, reforçou que, a menos que surjam ‘‘novos elementos’’ na reunião de hoje, ‘‘não há nenhuma razão para alterar a tática’’.
De acordo com Olívio, as compensações financeiras acenadas pelo governo federal para aliviar as contas dos Estados e facilitar o pagamento das dívidas são ‘‘importantes’’, mas ‘‘não resolvem’’ a questão federativa. Ele reconheceu a disposição da União como um ‘‘avanço’’, mas reiterou que há cláusulas da renegociação da dívida feita na administração passada que ‘‘ferem o pacto federativo’’ e, por isso, devem ser ‘‘extirpadas’’.
Entre essas cláusulas, ele relaciona à restrição à autonomia administrativa do Estado e ao direito de decidir, ‘‘democraticamente’’, sobre o patrimônio público e o sistema financeiro’’. Para o governador, o ‘‘ponto de honra’’ nas negociações com o governo federal não é exclusividade do Rio Grande do Sul porque inclui uma ‘‘correta articulação’’ entre União, Estados e municípios.
Enquanto busca um entendimento mais amplo sobre a relação com o governo federal, Olívio defende um ‘‘encontro de contas’’ entre as duas partes. ‘‘Em todas as pontas, o Estado é credor, mas ele também tem as suas dívidas’’, comentou. Somente por conta da Lei Kandir, o Rio Grande do Sul teria perdido R$ 1,2 bilhão, sendo quase R$ 600 milhões, em 1998. O Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) também teria sido responsável por um prejuízo de R$ 80 milhões em 1998.
Outro ponto que será colocado na reunião com o presidente é o ressarcimento pelas contribuições para a Previdência nacional feitas por funcionários que se aposentaram pelo Estado e hoje recebem benefícios do Tesouro gaúcho. Este cálculo ainda está sendo elaborado, mas se falou num crédito de até R$ 2 bilhões para o Rio Grande do Sul. A própria Lei Camata, que restringe os gastos públicos com folha de salários, deve ser ‘‘adequada à realidade’’, de acord com Olívio.
O governo gaúcho quer ainda de volta os investimentos feitos em empresas públicas federais que foram privatizadas. A sugestão foi dada durante o almoço entre o governador e a bancada federal gaúcha pelo senador Pedro Simon (PMDB), que lembrou os R$ 250 milhões aplicados pelo Estado no Pólo Petroquímico de Triunfo, privatizado no início dos anos 80.
Olívio também reiterou que não pretende ser ‘‘intermediário’’ na tentativa de aproximação entre Fernando Henrique e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB). ‘‘A relação do governo federal com Minas Gerais não pode continuar; o governador Itamar merece o respeito de todos nós e, em particular, do presidente da República’’, afirmou, ressalvando que o colega mineiro ‘‘não precisa’’ de intermediários.

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