GENEBRA
OIT julga ação contra Lerner
O Tribunal da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com sede em Genebra, julga na semana que vem processo instaurado contra o governador do Paraná Jaime Lerner pela suspensão do desconto em folha das contribuições sindicais dos servidores estaduais. A apreciação está agendada para os dias 5 e 6 de novembro. O advogado José Olívio, representante dos trabalhadores brasileiros na Comissão de Liberdade Sindical, embarca para a Suíça neste final de semana.
Olívio vai acompanhar a análise de dois processos, um pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outro pelo Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais. A suspensão dos descontos, medida administrativa assumida pelo governo pela primeira vez no final de 97, é considerada pelas entidades ‘‘desrespeito aos princípios da liberdade sindical’’ e ‘‘crime contra a organização do trabalho’’. O governo paranaense não vai mandar representante à OIT.
O secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, disse ontem que as explicações fornecidas pelo governo sobre o assunto já foram encaminhadas para Genebra. ‘‘Mandamos esse material há três meses. Inclusive com uma cópia de decisão judicial nos desobrigando de repassar os descontos em folha. Isso não é atividade do Poder Executivo’’, ponderou o secretário. Campêlo informou ainda que não houve qualquer notificação da OIT sobre o assunto.
Os sindicatos alegam que a decisão do governo estadual reduziu drasticamente a arrecadação das entidades. Paralelo aos processos na OIT, os sindicalistas entregaram na semana passada um dossiê – que fala sobre a situação no geral, envolvendo todos os Estados – à Comissão de Trabalho e Administração do Congresso. A papelada foi encaminhada ainda para o Ministério do Trabalho e à Internacional do Serviço Público (ISP). A intenção, segundo os líderes, é difundir o tema na Europa e em outros continentes, o que põe em risco a imagem e o marketing internacional de muitos políticos, dentre eles Lerner. (L.D.)

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