O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, vota na sessão de amanhã projeto de decreto legislativo segundo o qual a população de todo o Amapá deverá opinar por meio de plebiscito sobre a criação do território federal do Oiapoque.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá promover a consulta popular juntamente com as eleições seguintes à aprovação do projeto. O autor da proposta é o senador Sebastião Rocha (PDT-AP).
Segundo Rocha, em função de sua localização limítrofe com a Guiana Francesa e seu incipiente estágio de desenvolvimento, o município de Oiapoque necessita de atenção e projetos especial.
Com população aproximada de 10 mil habitantes, cerca de 2,6% da população do Estado, o município tem extensão territórial de quase 23 mil quilômetros quadrados, sendo maior que o Estado de Sergipe.
A área de fronteira, alerta ainda o senador Sebastião Rocha, é alvo natural de atividades ilegais como contrabando e tráfico de drogas, cujo combate exige estrutura adequada que o governo do Amapá e o município do Oiapoque não dispõem. O Amapá deixou de ser território federal em 1988, com a promulgação da nova Constituição Brasileira.