Madri e Barcelona - Beneficiada por subsídios do governo da Espanha, a Obrascón Huarte Lain (OHL) deverá receber nos próximos 20 anos abatimentos entre 300 e 340 milhões de euros, fração do montante que será investido no Brasil a partir da compra de cinco dos sete lotes de rodovias federais leiloados em outubro. Os subsídios se referem ao Fundo de Comércio Financeiro, a principal ferramenta para estímulo à compra de ações de companhias e participação em licitações públicas no exterior por empresas espanholas. Essa política de subvenção, alvo de investigação pela Comissão Européia, explica a ofensiva econômica de conglomerados ibéricos sobre a América Latina e os Estados Unidos, mercados promissores no setor de infra-estrutura de transportes.
O montante a ser deduzido pela OHL será de 15% a 17% do investimento previsto, de até 2 bilhões de euros, nos próximos cinco anos, na sua nova malha viária brasileira, que inclui trechos da Régis Bittencourt (BR-116) e da Fernão Dias (BR-381). Pela legislação fiscal espanhola, os recursos poderão ser debitados de uma gama de impostos na razão de 5% ao ano ao longo de duas décadas. A ferramenta também beneficiará a Acciona, que no mesmo leilão conquistou o direito de explorar a rodovia BR-393, entre Minas e Rio.
A estratégia se vale do artigo 12 da Lei 43/1995, Lei de Imposto de Sociedades. O texto permite que empresas, com sede fiscal na Espanha, amortizem o Fundo de Comércio Financeiro que resulte de aquisições superiores a 5% das ações de companhias estrangeiras ou do arremate de licitações públicas. O argumento da legislação é ''evitar a sobreposição econômica internacional sobre dividendos e rendas de fonte estrangeira''. Na prática, o benefício atrai novas holdings para a Espanha e dá suporte financeiro para que as empresas do país cresçam no exterior.
O uso de vantagens fiscais vem sendo denunciado por empresários brasileiros. Na última quarta-feira, em Brasília, o ministro da Indústria, Comércio e Turismo da Espanha, Joan Clos, negou que seu governo promova subvenções proibidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) ou pela União Européia. Clos tem razão: os subsídios ainda não foram declarados ilegais por nenhuma instituição, mas são investigados pela comissária Européia Encarregada de Competição, a holandesa Neelie Kroes. ''Muitos crêem que esse sistema conceda vantagens às empresas espanholas para compras de companhias estrangeiras.''
No Brasil, o terceiro - e até aqui menos atraente dos grandes mercados americanos -, a hegemonia foi alcançada pela OHL graças à voracidade da empresa no leilão de rodovias federais, no qual ofereceu deságios entre 39,35% e 65,43%. A OHL Brasil, subsidiária local, é responsável por 62% da malha viária do grupo OHL Concesiones. O interesse especial da empresa em firmar posição no Brasil teria se acentuado com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os investimentos também têm relação com o grau de investimento almejado pelo governo brasileiro. ''Brasil e Argentina apresentam condições econômicas e físicas muito atraentes para as empreiteiras espanholas. Serão grandes mercados de infra-estrutura e necessitam de investimentos pesados por terem grandes distâncias a serem cobertas'', explica Julián Coca, gestor de rentabilidade variável da empresa de consultoria Inversis.
A reportagem tentou, ao longo de três semanas, entrevistar o diretor-presidente do Grupo OHL na Espanha, Juan-Miguel Villar Mir, o diretor-presidente da OHL Concesiones, Juan Villar-Mir de Fuentes, e outros dirigentes das empresas para esclarecer o uso dos subsídios. Nenhum dos contatos sequer teve retorno. Procurados pela reportagem, os ministérios da Fazenda e do Fomento do governo espanhol também não se pronunciaram sobre o assunto.

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