OGPL defende maior controle de dados do transporte pelo município

O OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) divulgou nesta sexta-feira (16) um posicionamento técnico cobrando da Prefeitura de Londrina maior controle sobre os dados do sistema de transporte coletivo. A manifestação ocorre um dia após a decisão do prefeito Tiago Amaral (PSD) de aumentar em 50 centavos a tarifa do ônibus, que passou de R$ 5,75 para R$ 6,25, valor superior ao cobrado em várias capitais, como Curitiba, com R$ 6, e São Paulo (SP), com R$ 5,30.

O reajuste tarifário se arrastou desde o começo da gestão do prefeito, que se deparou com um déficit de mais de R$ 100 milhões no orçamento destinado ao subsídio do sistema. Em 2025, foram aplicados mais de R$ 177 milhões, embora apenas R$ 72 milhões estivessem previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual). Mesmo com o rombo orçamentário, a decisão foi manter a tarifa congelada ao longo do ano, e a definição do aumento para 2026 virou uma pedra no sapato da administração.

A principal dificuldade estava no elevado custo da tarifa técnica, já que a diferença entre o valor pago pelo usuário e o custo real do serviço é bancada pelos cofres públicos. Antes de deixar o cargo, em dezembro de 2024, o ex-prefeito Marcelo Belinati (PP) aumentou a tarifa técnica de R$ 8,75 para R$ 11,84 na área da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina), e de R$ 8,26 para R$ 10,22 na área da Londrisul. As duas empresas são responsáveis pelo serviço no município.

À imprensa, o presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) justificou que o reajuste aplicado foi menor do que o praticado em anos anteriores.

“De 2024 para 2025, vinha-se seguindo uma média histórica de aumento na tarifa técnica, que é o valor total, em torno de 30%, 35% nos últimos anos. A tarifa pública, que é o quanto o usuário paga, vinha sofrendo um aumento médio em torno de 20%. Então, de R$ 4 [em 2022] ela foi para R$ 4,80 [em 2023], o que dá 20%. De R$ 4,80, foi para R$ 5,75 [em 2024], aumentou 19,8%”, comparou. “Se fosse seguir o que vinha sendo feito em anos anteriores, a passagem teria que estar em torno de R$ 7.”

Já para 2026, o aumento da tarifa técnica foi de 0,14% para a TCGL e de 6,20% para a Londrisul, bem abaixo dos 3,5% solicitados pela primeira concessionária e dos 17% pleiteados pela segunda.

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Também em entrevista coletiva, o prefeito afirmou que era impossível não aplicar o reajuste com base na inflação acumulada do período. “No acumulado do ano passado, que não foi dado absolutamente nada, somado a este ano, estamos falando apenas do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], da inflação”, disse Tiago.

Com o novo valor, a passagem de ônibus em Londrina se tornou a mais alta entre outros municípios de grande porte do Paraná, como Maringá (R$ 5,25), Ponta Grossa (R$ 5 de segunda a sábado e R$ 2 aos domingos), Cascavel (R$ 4,65) e Foz do Iguaçu (R$ 5).

Mesmo reconhecendo que o reajuste tarifário é uma medida técnica e necessária para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema, o OGPL argumenta que as atualizações devem ser anuais, para “evitar saltos brutos no valor”. A entidade também ressalta que o debate sobre a tarifa deve ocorrer de forma concomitante à avaliação da eficácia da fiscalização.

À FOLHA, o assessor jurídico do Observatório, Gabriel Barioni, afirma que a entidade identificou a ausência de um controle efetivo e confiável do município sobre a operação do sistema de transporte coletivo. Ele cita a falta de um sistema de acompanhamento em tempo real para o levantamento fidedigno de custos, fluxo de usuários e volume de pagamentos.

“Essas questões precisam ser revistas. Entendemos que o sistema adotado hoje é um pouco arcaico”, aponta Barioni. “Talvez a gente precise de um aprimoramento tecnológico, algo que permita gerenciar os dados em tempo real”, acrescenta.

Para o OGPL, sem ferramentas próprias para esse acompanhamento, o município passa a depender das informações fornecidas pelas concessionárias, “o que compromete a auditabilidade do sistema”. Nesse cenário, uma auditoria externa, como a que a gestão municipal tentou realizar em 2025, não traria resultados satisfatórios.

“Recentemente se falou em auditoria, mas entendemos que isso é um pouco ineficaz. Se for uma auditoria baseada nos dados fornecidos pelas empresas, não há confiabilidade. Ainda que se faça uma auditoria, como podemos saber se os dados que serão auditados são fidedignos?”, questiona o assessor jurídico.

De acordo com o OGPL, o cenário atual, “marcado por ônibus circulando com baixa ocupação em diversos horários, um sistema de bilhetagem arcaico e o risco iminente de rombo orçamentário devido à alta tarifa técnica”, representa sintomas claros de um modelo que precisa ser integralmente rediscutido.

A FOLHA entrou em contato com a Londrisul que, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não irá se manifestar sobre o assunto. A TCGL também optou por não se manifestar sobre os apontamentos do OGPL.

'100% AUDITÁVEL'

Em nota, a CMTU disse que o sistema de transporte público de Londrina opera com ITS (Intelligent Transport Systems) em 100% da frota, integrado ao CIOP (Centro de Inteligência Operacional), “uma parceria inédita no Brasil entre concessionárias e poder público”.

“Todos os dados de operação são monitorados e acompanhados em tempo real com o órgão gestor municipal. O sistema é 100% auditável, sem dependência exclusiva de dados fornecidos pelas concessionárias — o órgão gestor tem acesso direto e independente às informações operacionais”, afirma a Companhia. “Quanto à bilhetagem, o sistema eletrônico de Londrina é um dos mais modernos do Brasil, com vários meios de pagamento como cartão de débito, crédito nos ônibus e Pix nos terminais.”

A CMTU ainda destacou que o lote que a TCGL opera registrou crescimento de 9,31% na demanda de passageiros em 2025, recuperando cerca de 90% do patamar pré-pandemia.

“Na XIV Pesquisa de Percepção do Fórum Desenvolve Londrina, o transporte público figura entre os cinco aspectos mais positivos da cidade e tem aprovação superior a 90% dos usuários. O modelo de gestão de Londrina recebeu em 2025 o Prêmio P3C da B3 (Melhor Gestão Pública de Projetos Municipais), certificação da ANTP e foi apresentado em dois painéis na COP30”, pontua a nota.

A CMTU ainda ressaltou que está finalizando o processo de contratação de uma auditoria externa, “que é uma exigência do atual contrato e também uma recomendação dos órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas, mas que jamais foi cumprida pela gestão anterior da Companhia”.