Imagem ilustrativa da imagem OGPL apresenta denúncia para TC sobre falta de resposta da obra Avenida Faria Lima
| Foto: Gustavo Carneiro

Após uma série de questionamentos feitos sobre a obra de duplicação da Avenida Faria Lima, o OGPL (Observatório da Gestão Pública de Londrina) denunciou ao TC (Tribunal de Contas) do Paraná o suposto descumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Secretaria Municipal de Obras de Londrina. A ONG considerou insuficientes as respostas dadas pelo Executivo sobre possíveis irregularidades na construção de uma das principais vias de acesso à UEL (Universidade Estadual de Londrina).

Segundo o assessor jurídico do Observatório, Gabriel Alcântara, as respostas ao ofício protocolado no dia 3 de julho sobre questões inerentes à obra foram vagas e insuficientes. A ONG questionava a frequência da fiscalização do serviço em Londrina e o atraso no cronograma. O Observatório diz ainda que em visita ao canteiro de obras constatou que trabalhadores não usavam equipamentos de proteção individual (EPI), o que inclusive foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho. Outro questionamento refere-se à não alimentação do Portal da Transparência da prefeitura com informações sobre o andamento da obra. “Não podemos aceitar respostas vagas ou genéricas. Não encontramos outro meio de resolver a questão a não ser por meio de denúncia. Por isso pedimos que o TC analise o ofício e exerça a função de determinar que a secretaria cumpra as questões referentes ao acesso à informação, ”, afirmou.

Para a entidade, a falta de fiscalização dos contratos é o principal entrave. "Há uma padronização nas respostas. O que parece que não há fiscalização, ou que é deficitária. Pela grandeza da obra, pela interferência que provoca no dia a dia do cidadão, é preciso tornar mais transparentes esses dados."

Dividida em dois lotes, a execução da duplicação da Faria Lima está orçada em R$ 2.633.217,69 no primeiro lote, e em R$ 3.871.550, 41 no segundo, em recursos da Caixa Econômica Federal. A contrapartida do município foi de R$ 1.460.000. A conclusão do serviço está prevista, segundo a prefeitura, para março de 2020.

No início do mês a entidade pediu à secretaria uma lista com todas as obras realizadas nos últimos cinco anos, concluídas e em andamento. Uma delas é a construção do viaduto na Avenida Dez de Dezembro com a Avenida Leste Oeste.

OUTRO LADO

Procurado pela FOLHA, o secretário municipal de Obras, João Verçosa, rebateu as acusações. Segundo ele, há um engenheiro civil responsável pela fiscalização da obra da Faria Lima que passa diariamente no canteiro. Sobre o suposto atraso na obra, Verçosa justificou que a empresa cumpriu 70,66% do serviço de duplicação referente ao trecho 1 previsto em contrato. "Não podemos simplesmente penalizar a empreiteira, como também não fazemos vista grossa. As cobranças e notificações são feitas quando o cronograma não é cumprido, também não é caso rescisão."

Verçosa informou que o último imprevisto ocorreu porque a Copel solicitou ampliação do prazo de 60 dias para as adequações de postes por conta do desnível entre as pistas. A previsão de término que era dia 20 de setembro passará para 20 de novembro deste ano.

Sobre a falta de EPI's, o secretário alegou que quando há descumprimento as empresas são notificadas e o contrato também exige o cumprimento dos requisitos de segurança do trabalho. "Não estamos escondendo nenhum tipo de informação. Agora, se eles não se contentam com a resposta não temos o que fazer. Caso o TC vier nos questionar, iremos esclarecer todos os pontos."

O ouvidor-geral do município, Alexandre Sanches, disse que a resposta sobre a Lei de Acesso a informação foi dada dentro do prazo. Segundo ele, mesmo insatisfeita com a resposta a entidade poderia entrar com recurso. "Eles tinham 10 dias para interpor o recurso e justificar tópicos que não concordam, mas não o fizeram. É uma prerrogativa que a lei estabelece". Sanches disse ainda que o caminho de forma administrativa poderia ser usado pela ONG antes de recorrer ao Tribunal de Contas.

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