O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGLP) considera que houve prejuízo ao município no contrato firmado em 2011 com a Missaka Administração Alimentos-Alimentação para fornecimento de refeições na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Jardim Sabará. A conclusão é baseada no próprio relatório da Controladoria-Geral do Município (CGM) após auditoria no contrato determinada pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD).
O "pente fino" da CGM foi determinado após o OGLP oficiar à administração irregularidades nos serviços. Dentro da documentação a que a FOLHA teve acesso, consta a listagem de problemas como falta de funcionários e de produtos, cardápios repetitivos, alimentos mal conservados, instalações precárias e até barata e caramujo em refeições. As ocorrências levaram à aplicação de multa de R$ 82 mil à Missaka, no ano passado, mas a CGM concluiu que não houve indícios de pagamentos a mais para a empresa.
Para o presidente do OGLP, Fabio Cavazotti, o prejuízo fica claro em razão da não utilização da mão de obra que foi paga, do descumprimento de cláusulas contratuais e da não aplicação de multas pelos desrespeitos ao termos do convênio. "Nós pagamos por um serviço que não foi prestado como deveria e de baixa qualidade."
Para ele, a auditoria da CGM também mostra as deficiências da gestão municipal em fiscalizar contratos públicos, o que impediria a lesão à coisa pública. "Temos a expectativa que a prefeitura faça uma revolução na área de fiscalização de contratos e o prefeito nos passou que está preparando projeto de lei para solucionar isso", afirma.
Também considera que a correta fiscalização justificaria a realização de nova licitação, que foi determinada por Kireeff em março,após o relatório. Porém, mesmo depois da multa em 2014 e posterior notificação da OGLP sobre irregularidades, a Saúde determinou aditamento do contrato. "Houve tempo suficiente para o município fazer novo edital sem ter renovado. É altamente inadequado aditar um convênio que trazia esse histórico de problemas", diz ele.

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