A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), declarou o Brasil culpado pela morte de 111 presidiários, na rebelião ocorrida na Casa de Detenção de São Paulo, no Carandiru zona norte da capital paulista, em 2 de outubro de 1992. Para os integrantes da CIDH, as autoridades brasileiras não adotaram medidas adequadas de negociação durante a rebelião.
A decisão da CIDH, que considera que o governo violou os direitos humanos, está registrada num documento da entidade redigido em 13 abril, cujo conteúdo foi divulgado ontem.
O governo brasileiro foi convocado a fornecer informações sobre a denúncias de irregularidades no caso do Carandiru. Como os representantes do País não se pronunciaram, ficou decidido que o conteúdo do relatório da comissão seria divulgado. Denúncias de que houve violação dos direitos humanos foram encaminhadas à CIDH pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, a Divisão das Américas da Human Rights Watch e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil).
No documento da Comissão Interamericana, há a recomendação para que o governo brasileiro conclua os processos judiciais que há quase oito anos investigam as responsabilidades pelo massacre no complexo penitenciário. Há o pedido para que os culpados sejam punidos e que as vítimas, bem como os familiares, sejam indenizadas. A comissão ainda sugeriu que fossem adotas medidas, nos âmbitos nacional e estadual, para evitar que episódios como esse se repitam.

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