Christiane Samarco
Agência Estado
De Brasília
O ministro do Planejamento, Martus Tavares, fez um alerta às oposições, que ameaçam paralisar os trabalhos do Congresso. Se a obstrução atingir o Plano Plurianual de Investimentos (PPA), os próprios deputados e senadores, de todos os partidos, é que vão pagar a conta. ‘‘O azar será dos políticos e não do governo’’, disse o ministro.
O alerta não é por acaso. O governo sabe que sua participação no rompimento do acordo entre aliados e adversários do Palácio do Planalto para votar a medida provisória do salário mínimo no dia 26 irritou os partidos de oposição, que prometem dar o troco, agora, obstruindo todos os projetos de interesse do governo no Legislativo. O problema é que, sem o PPA, nenhum investimento previsto no Orçamento deste ano poderá ser feito.
‘‘Estamos trabalhando contra o tempo e cada dia que passa é menos um dia’’, diz Martus Tavares. Afinal, o prazo para a aprovação de convênios e transferências de recursos para os municípios é 30 de junho, pois a Lei Eleitoral proíbe repasses para prefeituras e governos estaduais nos seis meses anteriores à eleição.
São esses convênios que permitem ao governo atender as emendas dos deputados e senadores à proposta de Orçamento, sempre voltadas para os interesses de suas bases eleitorais. ‘‘O tempo de execução das emendas fica cada dia mais curto’’, insiste o ministro. Ele sabe que a oposição não faz restrições ao mérito do PPA e seus 364 programas de desenvolvimento espalhados por todo o País, envolvendo R$ 1,1 trilhão.
O governo trabalha para pôr o Orçamento de 2000 na rua por volta do dia 10 de maio e gostaria de ver o PPA aprovado em plenário até lá, para que possa executar os investimentos. Mas o plano ainda está tramitando na Comissão Mista de Orçamento, onde o ministro Martus luta para evitar que as emendas acabem pulverizando muito os recursos.
‘‘A pulverização pode desfigurar um projeto estratégico de desenvolvimento para quatro anos’’, argumenta o ministro. Mas ele conta com a boa vontade do relator, deputado Renato Vianna (PMDB-SC), e afirma não ter dúvidas de que o peemedebista está disposto a evitar mudanças substantivas nos programas do PPA. A idéia do relator é aprovar as emendas dos parlamentares na forma de ajustes nas ações previstas em cada programa, para tentar manter intacta a concepção dos projetos.
O governo está sugerindo à comissão que evite as emendas que destinam recursos direto para os municípios, com o argumento de que o instrumento adequado para ‘‘regionalizar’’ a aplicação das verbas públicas é o Orçamento anual, e não o PPA. ‘‘O PPA é um planejamento estratégico e um plano nacional não admite tratamento paroquial’’, diz Martus Tavares.
A seu ver, se o Congresso entende que deve interferir nos recursos destinados aos programas, o melhor caminho para fazê-lo é aumentar as verbas dos projetos de forma global. Nada de enviar dinheiro direto para os municípios. Os aliados do governo na comissão vão insistir na tese de que os parlamentares devem deixar o detalhamento para a lei orçamentária.

mockup