O Observatório de Gestão Pública de Londrina protocolou na tarde de hoje (14) um ofício no Ministério Público em que solicita uma apuração no Edital de Concorrência Pública do serviço de "coleta de resíduos e outros serviços de limpeza". Segundo informações contidas no documento do observatório, a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) baseou-se em pesquisas para estabelecer o consumo de lixo por habitante que não condizem com a realidade local.

No ofício consta que o observatório questionou a ausência de "fonte confiável que pudesse indicar a quantidade de lixo produzida por habitante". No entanto, a CMTU rebateu afirmando que, por não haver uma balança de pesagem do lixo, "estimou a média de geração por habitante com base na média de toneladas coletadas nas cidades brasileiras, segundo estudo realizado pela PWC para a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública".

De acordo com dados do instituto, o órgão municipal teria estimado uma média de 1,07 kg de lixo por habitante. "Sobre este índice, a Companhia diz ter aplicado um redutor de 25%, referente aos recicláveis que são coletados separadamente por Ongs e cooperativas", informa o documento que aponta, assim, 0,8 kg por pessoa. Em contato com a empresa citada pela CMTU para se basear no consumo médio por habitante, o observatório teria recebido como resposta de um representante da PWC "não ser correto estabelecer uma média nacional com os números do estudo, pois estão sendo consideradas apenas 6 capitais brasileiras, e que em municípios e cidades esparçadas pelo Brasil, esta média pode variar muito".

O observatório, no entanto, teria captado informações de uma pesquisa realizada pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) que abrange 364 cidades brasileiras, entre elas, Londrina. O relatório da Abrelpe aponta um produção de lixo diária por habitante de 0,88 kg que, considerando o percentual redutor de 25% dos recicláveis, cai para 0,66kg. A quantia, aponta o relatório, traria um redução de 17,5% sobre o índice adotado no edital, "o que equivale a R$ 11,5 milhões". Com o desconto, o preço máximo pago pelo serviço passaria de R$119 milhões para R$107,5 milhões.

Leila Voltarelli, promotora do Patrimônio Público, afirmou que só comentaria o caso após analisar o ofício. Waldormiro Grade, presidente do Observatório de Gestão Pública, afirmou que não descarta a possibilidade de haver mais irregularidades no edital da CMTU. (Com informações do repórter Vinícius Zanin)

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