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. | Foto: Arquivo/Folha de Londrina

O OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) questionou o edital de licitação da Prefeitura de Londrina previsto em R$ 6.621.301,91 que tem por objeto a aquisição de equipamentos, caminhões, veículos utilitários, veículos de passeio e para transporte de passageiros. O projeto é financiado com operação de crédito do Paraná Cidade em parceria com o governo do Estado.

O órgão - que faz o controle social dos gastos públicos - considera que o certame não apresenta a justificativa para a compra nem cita qual pasta será responsável pelo uso do maquinário, e ainda não detalha o motivo da demanda nem a finalidade da aquisição.

De acordo com o assessor jurídico do OGPL, Gabriel Baroni de Alcântara e Silva, o ofício protocolado nessa terça-feira (21) tem por objetivo fazer o município cumprir os princípios da transparência nos gastos públicos. “É importante que haja destinação do item a ser comprado, que a população saiba qual órgão e secretaria que utilizarão essas ferramentas. É fundamental mapear como a administração tem utilizado seus equipamentos.”

Para o advogado, a apresentação da justificativa não é mera formalidade. Mas serve para a população acompanhar de perto o investimento feito pelo poder público na prestação de serviços. Segundo a entidade, este é o quarto ofício apresentado em 2019 ao município em processos de licitações por falta da apresentação de justificativa para a compra de itens. Entretanto, segundo ele, todos os casos foram resolvidos no âmbito administrativo e o OGPL não precisou adotar medidas judicais contra os certames.

GESTÃO PÚBLICA

O secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, disse que não recebeu o ofício do órgão de fiscalização, do qual já foi presidente. Porém, adiantou que deverá solicitar para a Secretaria de Obras o plano descrito no convênio. “É claro que entendemos que todo ato público tem que ser motivado. Mas o convênio já deixa claro que o maquinário serve para substituir os equipamentos já existentes para obras de tapa buraco, pavimentação de vias públicas e recuperação de estradas rurais. Ou seja, já são direcionados para esse fim.”

Cavazotti também lembrou que nesse convênio com o Paraná Cidade existe um plano específico que descreve as atividades. “Esse plano embasou o repasse de verba. Entretanto, se existir a necessidade de melhoria nesta justificativa, nós iremos resolver. Vale lembrar que neste aspecto já avançamos muito nos editais e não só na justificativa, mas também no quantitativo demandado por cada pasta e órgão para que não haja desperdício de recursos públicos.”

O processo licitatório segue suspenso por outros motivos. Um dos concorrentes entrou com processo administrativo questionando algumas exigências previstas no edital.

BALANÇO

O OGPL analisou 22% do volume financeiro das licitações públicas de Londrina no primeiro quadrimestre de 2019, o que corresponde a R$ 26.965.428,22. Foram consideradas licitações da administração pública municipal direta e indireta, incluindo a Companhia Municipal Trânsito e Urbanização (CMTU), Cohab e Câmara Municipal.

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