Recomendação da Controladoria foi feita para normatizar a jornada de trabalho das 12 às 18 horas na Prefeitura
Recomendação da Controladoria foi feita para normatizar a jornada de trabalho das 12 às 18 horas na Prefeitura | Foto: Gustavo Carneiro



O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) solicitou ao prefeito Marcelo Belinati (PP) a realização de auditoria no controle de ponto da Procuradoria Geral do Município (PGM) em razão de declarações feitas pelo procurador-chefe, João Luiz Esteves, sobre a recomendação da Controladoria Geral para que os procuradores também batam o cartão ponto.
Em entrevista concedida à FOLHA, publicada na edição de ontem, Esteves havia afirmado que procuradores trabalham além da jornada e não ganham hora extra. Na manhã de ontem, o próprio prefeito concedeu declaração com teor semelhante, afirmando que a categoria trabalha além da jornada estipulada.

Ao justificar a impossibilidade de exigir dos procuradores o controle de jornada por cartão ponto eletrônico, Esteves afirmou que os procuradores trabalham além da jornada regulamentar – seis horas diárias – e não recebem hora extra, o que seria vantajoso ao município. Tal situação seria de conhecimento de todos os superiores, já que são eles que controlam a jornada dos procuradores. "Existe um controle de frequência e de jornada que a chefia faz. Eu assino os cartões pontos dos diretores e os diretores assinam controle dos subordinados. Até para não gerar jornada de hora extra é melhor que seja assim; senão ia pagar muita hora extra", declarou Esteves na terça-feira.

No ofício ao prefeito, assinado pelo presidente do OGPL, Fábio Cavazotti, a entidade defende que os procuradores também batam o cartão ponto e pondera que "toda hora trabalhada deve ser paga pelo Município, senão de forma pecuniária, mas por compensação ou outras formas legalmente admitidas", já que o não pagamento poderia gerar um passivo trabalhista: "Pois, caso contrário, apresentaria riscos legais e financeiros graves aos cofres públicos, já que seria passível de cobrança judicial futura, com acréscimos de encargos decorrentes de sua ocorrência."

Problemas futuros
Para o OGPL, também é preciso esclarecer se as horas extras mencionadas pelo procurador constam ou não do controle de frequência feito pelas chefias. "Se estão ali anotadas (sem a remuneração correspondentes), dariam maior contundência a eventuais problemas futuros [trabalhistas] para o Município; caso contrário, poderia configurar grave desconexão entre os fatos reais e os registros de frequência", escreveu Cavazotti, no ofício. "Diante disso, solicitamos de vossa excelência que determine à Controladoria Geral do Município a realização de uma Auditoria no ‘controle de ponto’ da Procuradoria Geral do Município, a fim de averiguar sua adequação às normas legais."

No ofício a Belinati, o OGPL também pede "a tomada de ações eficazes para que os profissionais da Procuradoria Jurídica passem a fazer parte do sistema eletrônico de ponto comum aos demais servidores do Município de Londrina". "A flexibilidade de jornada de algumas categorias, por razões intrínsecas às suas funções, não inviabiliza o citado controle de ponto, já que o sistema eletrônico também apresenta flexibilidade para se adaptar aos horários e condicionantes de cada categoria", anotou a entidade.

O ofício foi protocolado no final da tarde ontem, e seu teor, divulgado no perfil do OGPL em uma rede social. O prefeito foi procurado por meio do Núcleo de Comunicação, mas não foi localizado para comentar o pedido de auditoria.

PREFEITO
Pela manhã, em entrevista à Rádio Alvorada, Belinati havia chancelado as declarações do procurador, confirmando que os procuradores trabalham além da jornada, possivelmente sem remuneração, já que o trabalho extra ocorreria inclusive em casa e à noite. "No caso dos procuradores existe uma situação muito peculiar porque eles têm audiências. Muitas vezes, eles têm audiência fora de Londrina, na própria Justiça Estadual, ou na Justiça Federal. Ao longo dos anos, eles têm tido esse tipo de conduta dentro da prefeitura. Eu creio que é apenas uma questão de ajustar alguns ponteiros, porque eles trabalham muito mais até do que a carga horária estipulada. Muitas vezes levam trabalho para casa. Ficam fazendo ação durante a noite."
Questionado se os procuradores teriam de bater cartão – como recomenda a CGM -, o prefeito disse que "nós temos que encontrar o caminho para fazer com que os procuradores tenham condições de desenvolver o trabalho deles adequadamente, que é de suma importância para a cidade".

A CGM entende que todos os servidores – inclusive os procuradores – devem bater cartões. A recomendação foi feita ainda no começo do ano em reunião para normatizar a jornada de trabalho das 12 às 18 horas. Para Perez, ainda que procuradores precisem trabalhar pela manhã, devem passar o cartão ponto.

Sindserv prega isonomia entre servidores

O Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), em nota divulgada ontem, manifestou apoio à Controladoria Geral do Município, que solicitou aos procuradores que registrem o ponto eletrônico. "A lei é para todos e o sindicato sempre defendeu a isonomia entre os servidores", declarou o presidente da entidade sindical, Marcelo Urbaneja.

"O brasileiro é cheio de querer dar um jeitinho. O que justifica um servidor deixar de bater o cartão? Médicos batem cartão, professores, todas as categorias; o pessoal do Samu bate o cartão. Por que os procuradores não batem cartão? É a categoria com os salários mais altos e ainda não querem bater cartão. Não tem que ter uma classe elitizada", criticou. Para ele, ainda que haja circunstâncias especiais, como o trabalho matutino, não há justificativa para não passar o cartão.

Sobre a afirmação de que procuradores não recebem por horas trabalhadas, o sindicalista rechaçou por completo situação semelhante. "Eles querem que a gente acredite que são uma equipe franciscana, que trabalha de graça? É o pessoal que mais ganha. Isso é uma piada de mau gosto", alfinetou. "Eu contesto a afirmação do procurador. Ninguém trabalha de graça na prefeitura; eles fazem sistema de banco de horas." Além disso, afirmou Urbaneja, "se houver gente trabalhando sem receber, fazendo hora extra sem receber, está irregular". (L.C.)

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