Paralelamente à apuração do MP, o Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) pediu impugnação no início da tarde de ontem do edital aberto pela prefeitura para compra dos kits de materiais escolares. São cinco argumentos que justificam o pedido de impugnação, entre eles a grande divergência entre os preços máximos do edital e preços praticados no mercado (veja quadro) e o detalhamento excessivo de objetos, o que limitaria a participação de empresas.
Em relação ao preço, o edital especifica que o máximo para cada kit de material seria de R$ 250,39 para o ensino fundamental, com 16 itens, e de R$ 129,90 para o ensino infantil, com 11 itens. O vice-presidente do Observatório, Fábio Cavazotti, alegou que, em três papelarias consultadas, os preços da compra dos kits seriam até 73% menor do que o valor pedido pela administração. ''Com nosso orçamento, chegamos a um valor de R$ 2,1 milhões, ou seja, muito menos que os R$ 8 milhões estimados pela prefeitura. E a lei fala que os valores do edital devem ser os praticados no mercado. Não somos contra o gestor fazer a compra dos kits, mas isso deve ser feito com bom uso da verba pública'', explicou.
Em relação ao detalhamento excessivo dos materiais, o Observatório questiona qual seria o problema entre a compra de um tubo de cola branca retangular ou oval. ''O edital exige, por exemplo, cola de 100 ml, em frasco retangular, e tampa azul. Por que o frasco não pode ser circular? O apontador tem que ser retangular, a borracha para grafite branca, com impressão em preto. Tudo isso limita a entrada na concorrência de muitas empresas. E não vemos prejuízo nenhum o frasco ser de outro formato se a qualidade do material for a mesma.'' Segundo Cavazotti, os três estabelecimentos consultados alegaram não possuir todos os itens conforme descritos no edital, mas teriam outros de cores ou formatos diferentes com a mesma qualidade.
A impugnação também será enviada pela entidade ao Tribunal de Contas do Estado na segunda-feira. Até a data do pregão, a comissão de licitação deve responder sobre o pedido de impugnação.

Imagem ilustrativa da imagem Observatório pede impugnação do edital
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