O Observatório de Gestão Pública apresentou hoje (2) impugnação ao Edital de Pregão Presencial 0017/2012, referente aos Kits de Materiais Escolares, no valor de R$ 8,256 milhões, indicando, no documento, a ocorrência de cinco tipos de irregularidades que podem acarretar grave lesão ao patrimônio público.

A diferença foi noticiada em reportagem publicada pelo portal Bonde na última segunda-feira (26), em comparação feita com o município de Maringá (Noroeste), que oferece mais itens no kit escolar com preço três vezes menor.

A entidade, que pede a correção dos erros antes da conclusão do certame, enviou cópia da impugnação à Controladoria do Município e Ministério Público do Paraná.

De acordo com dados do Observatório, o Edital apresenta cinco pontos manifestamente contrários à legislação.

O principal deles é a divergência entre preços do edital e de mercado. Em cotação realizada pela entidade em três papelarias da cidade encontrou os mesmos itens avaliados em R$ 2,1 milhões, 73% a menos do que consta em edital.

Além disso, o edital não traz os valores unitários de cada item, e restringe a concorrência por detalhamento excessivo de alguns objetos. Como tampo de cola na cor azul e régua na medida de 312 milímetros, que não foi encontrada nos locais pesquisados.

O Observatório também encontrou ausência do modelo de arte final que seria aplicados em cadernos, estojos e agendas.

Por último, o edital pretende ajudicar para uma só empresa para todos os itens dos dois kits. "O fracionamento do objeto aumentaria o universo de concorrentes e, por consequência, beneficiaria a municipalidade e o interesse público - atendendo, assim, os princípios legais", afirma o documento.

A impugnação será encaminhada na próxima segunda-feira ao Tribunal de Contas de Estado.

Com informações do Portal Bonde.
Redação Bonde

mockup