A empresa Terra Nova Engenharia, de Londrina, deve executar uma obra do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no valor de mais de R$ 12 milhões no Conjunto Campos Verdes, em Cambé, no limite com o bairro João Turquino, na zona oeste de Londrina. A construtora foi a única a participar de um chamamento público da Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina, dona do terreno, com 285 lotes. Segundo o presidente da Cohab, João Verçosa, cada terreno com aproximadamente 120 metros quadrados foi avaliado em cerca R$ 2,5 mil. Assim, a construtora deverá pagar cerca de R$ 700 mil à Cohab, mas o valor, de acordo com Verçosa, ainda não está definido.
O edital de chamamento foi questionado pelo Observatório de Gestão Pública (OGPL), já que a Cohab exigiu que a empresa compradora tivesse experiência no MCMV, critério que sequer é adotado pela Caixa Econômia Federal para contratar empreiteiras para o programa. ''Tínhamos um tempo curto para aprovar este projeto e não perder o recurso do MCMV e o recurso obtido pela Prefeitura de Cambé. Não podíamos arriscar contratar alguém fora do ramo'', justificou. ''Mas o edital não foi direcionado, até porque temos quatro empresas em Londrina que têm experiência no programa. Nossos editais não são vendidos.''
O vice-presidente do OGPL, Fábio Cavazotti, que acompanhou ontem o processo de abertura do envelope do chamamento público, disse que devido à importância social do projeto - a construção de casas populares - a entidade não irá tentar barrar a licitação, mesmo com a suposta irregularidade. ''A intenção era ampliar a concorrência e não cancelar a licitação. A restrição feita pela Cohab não está amparada na lei e por isso vamos encaminhar a documentação ao Ministério Público, para eventuais providências. Mas não vamos tomar medidas judiciais ou outras que possam paralisar o processo.'' Além disso, segundo ele, houve o comprometimento de representantes do setor jurídico da companhia de que outro edital de chamamento público já publicado - que também contém esta exigência - será retificado.
Cavazotti afirmou que a participação de apenas uma empresa demonstra que a restrição imposta pela Cohab efetivamente impediu a concorrência. ''Isso deve ser objeto de reflexão. O prazo não seria exíguo se tivesse havido planejamento e antecipação. Assim, a lei poderia ter sido atendida e mais empresas poderiam ter participado'', avaliou. ''Nos preocupa que um contrato com este volume de recursos não tenha tido concorrência.''
João Verçosa disse que a notícia de que o edital havia sido impugnado pelo OGPL pode ter afugentado as empresas. ''Empresários que lidam na iniciativa privada não gostam de ver seus nomes nos jornais.'' O OGPL informou que o documento questionando a licitação foi encaminhado somente à Cohab. ''Se os empresários ficaram sabendo do questionamento não foi pelo Observatório, mas pela Cohab'', rebateu Cavazotti.

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