O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) vai solicitar informações ao Tribunal de Contas (TC) do Paraná sobre os motivos que levaram o órgão a aprovar as contas da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) mesmo sem a licitação dos serviços de limpeza pública, como coleta do lixo domiciliar, varrição, capina e roçagem. O posicionamento do TC é claro ao recomendar a licitação mesmo quando não houver Plano de Saneamento Municipal aprovado, o que era o caso de Londrina até julho do ano passado. Nem o prefeito anterior nem o atual prefeito Barbosa Neto (PDT) fizeram concorrência pública para o setor.
O vice-presidente do OGPL, Fábio Cavazotti, disse que a entidade - cuja principal finalidade é fiscalizar as compras públicas e evitar o mau uso do dinheiro público - pretende obter mais informações do TC. ''Parece contraditório que as contas da CMTU tenham sido aprovadas sem ressalvas mesmo sem licitação. Somente agora tomamos conhecimento da aprovação das contas e, por isso, vamos solicitar informações.''
Cavazotti lembrou que o debate acerca da Lei de Saneamento foi mal conduzido e acredita que tenha faltado um posicionamento claro, àquela época, de órgãos como o TC e o Ministério Público, sobre a necessidade de licitação dos serviços. ''Não havia uma interpretação unânime da lei e isso criou uma dificuldade enorme para a fiscalização.''
As contas da CMTU relativas a 2009, primeiro ano do governo de Barbosa, e de 2007 e 2008, últimos anos do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), foram aprovadas sem ressalvas. O TC não soube explicar qual a razão do parecer favorável. ''Normalmente, nos surpreendemos com as decisões do Tribunal de Contas, que nem sempre são técnicas'', avaliou o presidente da Comissão de Administração Pública da Subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paul Jurgen Kelter. ''Não tenho dúvida de que serviços como esses, que são caros e essenciais, devem ser licitados'', defendeu.

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