O Observatório de Gestão Pública de Londrina protocolou, na tarde de ontem, um ofício junto ao Ministério Público (MP), contestando os valores e a estimativa da geração de lixo constante do Edital de Concorrência Pública 24/2011, que versa sobre a Coleta de Resíduos e outros serviços de limpeza em Londrina. O edital - no valor total te R$ 119 milhões - foi divulgado esta semana pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
De acordo com o presidente do Observatório, Waldomiro Grade, esta atitude foi tomada em virtude de que, a efetivação do contrato pode implicar em ''grandes prejuízos aos cofres públicos''. Segundo Grade, foi constatada uma possível supervalorização no edital apresentado. ''Esse diagnóstico partiu do confronto entre os números da pesagem da quantidade de lixo produzida por dia no município, com os dados demostrados em pesquisas, para justificar os valores contratuais'', avalia.
O edital, divulgado pela CMTU, estabelece como parâmetro de pagamento a quantidade diária de lixo recolhido por habitante. Neste sentido, para justificar os valores da contratação, a CMTU afirma ter usado uma pesquisa executada pela empresa Pricewaterhouse Coopers Brasil (PWC). A CMTU estimou em 1,07kg a geração diária de lixo. Sobre este índice, a Companhia diz ter aplicado um redutor de 25%, referente aos recicláveis que são coletados separadamente por ongs e cooperativas. O índice final, de 0,8kg/hab/dia foi utilizado como base para estabelecimento do preço máximo do edital para coleta de lixo R$ 66,1 milhões. O contrato total, que inclui outros serviços, passa de R$ 119 milhões.
Baseado nesses dados, Grade afirma que os números do edital não condizem com a realidade do município, pois foram baseados em dados de apenas algumas capitais do Brasil. ''Existe um estudo, feito pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), que alcançou 364 cidades brasileiras, dentre elas, Londrina. Esse estudo revelou que a produção de lixo em Londrina é de, aproximadamente, 0,88kg/hab/dia. Aplicando-se, sobre este índice, o percentual redutor de 25% referente aos recicláveis, chegaríamos à média de 0,66kg/hab/dia, perfazendo uma diferença de 17,5% sobre o índice adotado no edital, o que equivale a uma economia de até R$ 11,5 milhões'', revela.
Grade cita ainda o Plano Municipal de Saneamento Básico de Londrina que comprovaria que estes valores podem ser reduzidos de maneira ainda mais significativa. ''O Observatório também buscou referência sobre a geração local de resíduos no Plano Municipal de Saneamento Básico de Londrina, que foi aprovado pela Câmara Municipal. No documento, há indicação de que cidades do porte de Londrina produzem, em média 0,820kg/hab/dia de lixo, o que perfaz, descontados os 25% de recicláveis, índice de 0,615kg/hab/dia, uma diferença de 23,12% para o edital, isso representaria R$ 15,224 milhões a menos'', explica.
A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli, está analisando o ofício encaminhado pelo Observatório. ''Precisamos analisar os fundamentos para que possamos emitir o nosso posicionamento.''
A assessoria do presidente da CMTU, André Nadai, informou que a Companhia ainda não foi oficialmente informada sobre o ofício.

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