'Obrigação do juiz é decidir segundo a lei', diz Moro
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sexta-feira, 03 de julho de 2015
José Roberto Castro<br> Agência Estado 
São Paulo - O juiz responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, fez críticas à morosidade do Poder Judiciário, principalmente em casos de crime de colarinho branco. Moro, que chefia uma vara especializada em combate à corrupção, minimizou sua participação no enfrentamento a crimes contra o patrimônio público e disse que a obrigação do juiz é decidir segundo a lei e as provas.
"Muita gente dizia que a Ação Penal 470 mudou o País, agora se diz que esse caso que está nas minhas mãos vai mudar o País. Não podemos ficar dependendo de ação mais ou menos eficiente da Justiça, temos que pensar em mudar a instituição como um todo", argumentou Moro, que participou ontem do 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em São Paulo. Para ele, "a preocupação que tem que existir é o que fazer para mudar o sistema para que casos esse (Lava Jato) não sejam exceção".
Falando sobre sua própria atuação, Moro disse que não se lembra de uma sentença da qual tenha se arrependido. "Um juiz nunca se desprende da natureza humana, leva para o processo certos valores, certas compreensões do que é a vida. Agora, a obrigação do juiz é decidir segundo a lei, segundo o fato e segundo as provas", disse Moro. Nesse ponto, disse já ter absolvido por falta de provas réus que "no íntimo" achava serem culpados.
Ele não comentou a fala de ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que disse esperar que as delações premiadas feitas na Lava Jato sejam espontâneas. "Não seria adequado eu comentar", se esquivou. Em despacho sobre o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, preso na quinta-feira, na 15ª da operação, Moro rebateu a tese de que as prisões preventivas são um expediente para obter delações premiadas. "Jamais este Juízo pretendeu com a medida obter confissões involuntárias", escreveu.
Sobre os prejuízos que a Lava Jato vem causando a empresas acusadas de envolvimento no esquema, Moro usou uma metáfora, dizendo que "o policial que descobre o cadáver não é o culpado pelo homicídio". "Uma série de problemas vinha se acumulando e começaram a aparecer de maneira muito clara e o custo de solução seria muito grande. Mas eu questiono: qual seria o custo da continuidade?", afirmou, referindo-se a "obras que nunca terminam".
Perguntado sobre o foro privilegiado, que garante a autoridades o direito de serem investigadas apenas na instância superior da Justiça - Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça, Moro disse que não vê a prerrogativa com "viés positivo". Para o juiz, "foro privilegiado é contrário ao princípio da igualdade".
Moro negou que seu objetivo, com a Operação Lava Jato, seja prender o ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz comentou rumores a esse respeito, disse que julga de acordo com as provas que lhe chegam e que não consegue responder formalmente a tudo que se fala sobre a Lava Jato. "Não se pode jogar uma pedra em todo cão que ladra", afirmou. Moro disse que o juiz tem um papel reativo e não participa de estratégias de investigação e reiterou que o que chega às suas mãos é julgado de acordo com as provas apresentadas no processo.
O juiz foi questionado sobre os comentários da presidente Dilma Rousseff sobre não respeitar delatores, mas preferiu não responder. "Acho que a presidente merece respeito da parte minha e de todas as pessoas. Não me sentiria confortável em rebater um comentário da presidente", disse.
Toda vez que é perguntado sobre seus planos para depois da Lava Jato, Sérgio Moro diz que a prioridade é "tirar longas férias".


