Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso está fazendo um levantamento das obras com indícios de irregularidades graves que terão os recursos bloqueados em 2008, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No documento enviado ao Congresso em 30 de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão de verbas destinadas a 43 obras.
Nas obras, o TCU identificou indícios de superfaturamento, licitação fraudada e, em alguns casos, descumprimento da legislação ambiental. Em outros 14 empreendimentos, o tribunal liberou parcialmente o repasse de recursos.
‘‘Este é um dos pontos onde vamos economizar recursos para atender aos cortes’’, disse o presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), informando que os técnicos do Congresso estão fazendo as contas para saber o tamanho da economia.
Segundo o senador, as obras que ainda não saíram do papel também estão ameaçadas. Contudo, devem ser preservadas do corte de R$ 20 bilhões necessários para adequar o Orçamento ao impacto provocado pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) as obras em andamento, já que a paralisação acarretaria um custo maior.
No documento preliminar, enviado à Comissão de Orçamento em setembro do ano passado, o TCU havia condenado 77 obras das 231 fiscalizadas, que somam R$ 23 bilhões em investimentos.
Os empreendimentos com indícios de irregularidades graves atingiam R$ 5 bilhões. Na ocasião, o TCU advertiu que, se ‘‘saneadas as irregularidades’’, a economia para os cofres públicos seria de R$ 1 bilhão.

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