A retomada das obras do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) não terá mais recursos no Orçamento da União de 2002. A decisão foi tomada pela Comissão Mista de Orçamento, que excluiu da proposta os R$ 15 milhões destinados à construção. O relator setorial de poderes do Estado e representação, deputado Wilson Braga (PFL-PB), havia mudado o projeto, colocando a verba num item sem o carimbo de bloqueada.

Recursos para obras com irregularidades graves superfaturamento de preços, por exemplo só podem ser liberados mediante autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso. As obras do TRT consumiram R$ 234,5 milhões, sendo que R$ 169,5 milhões foram desviados. Entre os acusados de envolvimento no desvio está o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que está preso em São Paulo.

No próximo ano, o Banco do Brasil que assumiu a responsabilidade pela conclusão do prédio deverá lançar licitação para a retomada da obra. Segundo o relator do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), como o Banco do Brasil será ressarcido dos gastos com a obra por meio de pagamento de aluguel do prédio, quando ficar pronto, não há a necessidade da destinação de verba orçamentária para a conclusão da obra. ''Por isso, a comissão decidiu cortar a verba do TRT. A decisão traduziu o sentimento generalizado do Congresso'', afirmou.

Os R$ 15 milhões serão distribuídos para outros órgãos do Judiciário. ''Não podemos destinar dinheiro para uma obra tão polêmica sem os esclarecimentos necessários sobre todo o processo'', disse o deputado Jorge Bittar (PT-RJ).

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