Brasília - Principal instrumento do governo federal para tentar promover o crescimento econômico do País, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve ontem nada menos do que 29 de suas obras incluídas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves paralisantes. Ao todo, essas obras do PAC envolvem recursos de cerca de R$ 2,99 bilhões.
A inclusão na lista faz com que as obras tenham seus recursos orçamentários bloqueados e o andamento paralisado por decisão do Congresso Nacional até que as irregularidades apontadas sejam sanadas.
O relatório do ministro Benjamin Zymler foi aprovado ontem pelo plenário do TCU e detectou um total de 77 obras com irregularidades graves paralisantes e outras 102 com irregularidades graves, mas que não exigem paralisação e bloqueio dos bens. Apenas 52 obras da União foram consideradas regulares num universo de 231 fiscalizações.
Na sua maioria, os problemas encontrados pelo TCU tratam de irregularidades nas execuções dos convênios, superfaturamento de preços, alterações indevidas de projetos e problemas no processo licitatório, entre outros.
O ministro Benjamim Zymler constata que o alto percentual de irregularidades descobertas vêm se mantendo desde a década passada, em torno de 30% a 40% das fiscalizações feitas. Este ano, o percentual chegou a 33,3%.
''Esse número é absurdo. Esse número choca. Nós já perdemos a sensibilidade com esse número'', afirmou Zymler. ''Não há como tapar o sol com a peneira. Uma parte dessas irregularidades deve ser debitada à corrupção'', acrescentou.
Obras do PAC para infra-estrutura, especialmente em rodovias, aparecem na lista das obras com maior gravidade.
Nas 77 obras com maiores problemas, o Paraná é o Estado com maior incidência de ocorrências: 11 casos. São Paulo aparece com quatro casos.
Entre as obras com indícios de irregularidades no Paraná, estão as de modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) - subsidiária da Petrobras -, em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba. As demais são obras emergenciais de recuperação de estradas ou construção de trechos rodoviários, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
Sobre as obras na Repar, o relatório do TCU aponta sobrepreço, irregularidades na administração do contrato e ausência, no edital, de critério de aceitabilidade de preços máximos.
Já em relação às obras do Dnit, o relatório revela como falha mais frequente a ''ausência de justificativa para preços acima dos de sistemas de referência, conforme determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)'' e deficiências ou inexistência de projetos básico/executivo. As obras apontadas no relatório são em Marechal Cândido Rondon, Francisco Alves, Guaíra, Lapa, São Mateus do Sul, União da Vitória, Foz do Iguaçu e Campo Mourão.
A FOLHA não conseguiu contato com os órgãos citados. (Com Reportagem Local)

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