Após quase quatro meses de paralisação na construção de nove creches em áreas tidas como praças em Londrina, a Secretaria de Obras vai verificar se essa é a real afetação dos terrenos, disse ontem a presidente da Comissão de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente da Câmara, Lenir de Assis (PT).
As construções foram paralisadas por recomendação da promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, que é contra o desvirtuamento da finalidade das áreas verdes.
Para a promotora, a falta de planejamento do poder público, que concede áreas institucionais à iniciativa privada, acabou criando o imbróglio. Alegando não ter áreas de serviço público local (SPL) suficientes para construção de 15 creches com verbas federais, a prefeitura acabou utilizando oito pontos que seriam destinados a áreas verdes. "Dilapidou-se o patrimônio e, agora, querem dilapidar as nossas praças", afirmou Solange.
A Lei Orgânica do Município (LOM) já permite que praças que não receberam arborização ou urbanização num período de dez anos possam ser usadas para educação, saúde ou segurança. Projeto de lei de Mário Takahashi (PV) em tramitação na Câmara tenta reverter o dispositivo.
A promotora também discorda do artigo da LOM, já que todo loteamento, ao ser aprovado, precisa repassar 25% das áreas para ruas, 7% para praças e 3% para SPL. "O problema é o olhar do administrador, que vê (praças) como se fossem espaços vazios", diz.
Num primeiro momento, o governo federal construiria nove creches, das quais sete em praças. De acordo com Lenir, todas as áreas institucionais do município hoje são marcadas como praças. Por isso, a Secretaria de Obras vai confirmar a real afetação de seis delas.
Na sétima, no bairro Santa Rita, a Secretaria de Educação avalia a possibilidade de mudar o projeto e construir em outra área, mas ainda seria necessário a chancela do Ministério da Educação (MEC).

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