A subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar até o final da semana uma representação ao Conselho de Ética da Câmara Municipal de Londrina pedindo abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Henrique Barros (PMDB). De acordo com o presidente da subseção, Wilson Sokolowski, a prisão em flagrante de Barros, na quinta-feira da semana passada, ''não se trata de uma mera suposição, mas de um fato consumado que pode levar à cassação do mandato''.
Sokolowski criticou o posicionamento da Comissão de Ética que decidiu aguardar a conclusão do inquérito policial antes de tomar qualquer ação. ''Não há necessidade de aguardar porque os fatos já noticiados são mais que suficientes para que a Comissão tome providências. Já estamos redigindo o documento'', afirmou. Segundo o presidente da OAB, a diretoria da entidade está estudando o formato de apresentação do documento para não ferir o Código de Ética da Câmara, que limita a apresentação de pedido de abertura de processo disciplinar a partidos políticos com representante na Câmara, vereadores ou cidadãos comuns. Por isso, a representação poderá vir assinada por um grupo de advogados - e não pela entidade.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Rubens Benedito Augusto, disse que as denúncias envolvendo a Câmara são motivo, ao mesmo tempo, de tristeza e alegria para a cidade. ''É triste porque traz novamente para Londrina fatos que aconteceram lá atrás na administração Belinati (ex-prefeito que foi cassado) e que víamos ultimamente em Brasília, com o mensalão e a crise do Renan Calheiros no Senado Federal'', avaliou. ''Mas também sentimos uma certa satisfação de saber que a promotoria está trabalhando corretamente e tomando as providências que interessam a toda a comunidade.''
Rubens Augusto convocou todos os empresários locais - ''filiados ou não à Acil'' - a procurar o Ministério Público e relatar eventuais achaques sofridos por parte de vereadores ou outras autoridades públicas. ''Se existem outros indícios, é hora de se manifestar para acabar com essa cultura de aceitar as coisas com normalidade.''
O presidente da Sociedade Rural do Paraná (SRP), Alexandre Lopes Kireef, também cobrou a apuração dos fatos ''até os últimos detalhes''.''A Rural tem o maior interesse em que tudo seja esclarecido. É um fato lamentável.''
Observação
Mais cautelo que as lideranças da sociedade civil, o prefeito em exercício, Luiz Fernando Fernando Dias (PT) disse que prefere ''observar'' o desenrolar dos fatos para saber ''o que vai repercutir''.''Não tenho informação além do que que está saindo na imprensa. A priori, a Câmara é totalmente independente'', disse.
A prisão do vereador Henrique Barros, segundo Luiz Fernando, é um fato ''pesado''.''A gente fica perplexo porque não tínhamos noção dessa situação. Mas temos que aguardar até porque não tenho conhecimento da área jurídica para dizer o que significa ou não.''
O presidente da Câmara, Sidney de Souza (PTB), está de férias e não responde as ligações da FOLHA em seu telefone celular desde quinta-feira passada. Ontem, a assessoria de imprensa do Legislativo informou que ele deve retornar a Londrina até amanhã.

Processo de Cassação

1 - Recebimento de representação pela Mesa Diretora
2 - Encaminhamento à Comissão de Ética
3 - Presidente da comisão instaura processo em no máximo dois dias
4 - Relator é designado e representado tem prazo de 10 dias para se manifestar
5 - Diligências investigatórias
6 - Finalizado o relatório, Comissão de Ética encaminha para a Mesa Diretora
7 - Se houver recomendação de cassação, caso vai ao plenário na 2 sessão ordinária posterior ao recebimento. Se a recomendação for pela absolvição, representação é arquivada

Fonte - Resolução 53/2003 da Câmara

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