São Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve produzir um parecer sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito de quais regras devem valer para as eleições de outubro. A análise deve acontecer no âmbito do Fórum pela Moralidade Eleitoral, que congrega também a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades da sociedade civil.
O TSE aprovou a maioria dos pontos da chamada ''minirreforma eleitoral'', sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10. Em uma das primeiras manifestações vindas da OAB, o presidente da Seccional da Bahia, Dinailton Oliveira, afirmou que a decisão do TSE causa ''apreensão''. ''São necessárias, sim, mudanças na legislação eleitoral, mas não da forma como entendeu, neste momento, o TSE'', disse ele.
Segundo o advogado, o tribunal ''feriu'' a Constituição Federal ''em especial o artigo 16, que preconiza a anterioridade de um ano para mudanças em qualquer das regras eleitorais''.
''As mudanças são salutares para se lograr um pleito justo, um pleito como toda sociedade brasileira quer, fidedigno à vontade dos eleitores'', disse o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio.
Ontem, o TSE deferiu liminar determinando a retirada do conteúdo exibido na propaganda eleitoral do PCdoB na internet. A decisão foi uma resposta à representação protocolada pelo PSDB. Segundo o partido tucano, o PCdoB utilizou seu tempo para promover o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve disputar a reeleição em outubro.
O tribunal proibiu ainda a divulgação, por meio eletrônico ou de qualquer outra forma, da propaganda partidária exibida nacionalmente no último dia 18.

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