Belo Horizonte - No encerramento de um encontro de três dias do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a entidade reiterou a necessidade de analisar jurídica e politicamente o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ''Carta de Belo Horizonte'' documento oficial da reunião, realizada na capital mineira foi lida na noite de sábado pelo presidente da OAB, Roberto Busato, e afirma que a discussão do impedimento de Lula representa ''colocar os instrumentos da democracia em favor do cidadão e da nação''. Mas salienta que isso será feito ''sem descurar (descuidar) das circunstâncias de sua conveniência no atual momento''.
O documento cita o ''feito dos heróis da Inconfidência'' para reafirmar a ''necessidade de combate diuturno à corrupção, que, infelizmente, ainda se abate sobre o governo de nosso país, corroendo o regime democrático e desmerecendo as instituições''.
A proposta do impeachment de Lula, apresentada pela conselheira do Mato Grosso do Sul, Elenice Carille, será votada pelo Conselho Federal da OAB no dia 8 de maio. Na ocasião, 81 membros decidirão se apóiam ou rejeitam a proposta.
A exemplo do que vem declarando Busato, a OAB procurou afastar da discussão sobre o impeachment qualquer vinculação político-partidária. ''A luta pela ética na política não está vinculada a qualquer interesse partidário ou a qualquer outro que não o do combate a desvios de conduta na gestão pública, que possam colocar em risco o regime democrático e as liberdades que o povo conquistou com tanto sacrifício na história recente do país'', afirma a carta.
O próprio presidente da OAB insistiu que o pedido de impedimento será analisado de forma isenta, ''sem procurar a penalização a qualquer custo ou a inocência a um preço de sermos acusados de omissos''.
Segundo Busato, a maneira de a Ordem se manter ''equidistante e transparente é não criar fatos novos''. ''É analisar juridicamente os fatos já postos pela mídia, pelos próprios infratores, pelo Ministério Público e pelo Congresso Nacional, pelo que apurou nas suas CPIs''.
O presidente da OAB evitou se manifestar sobre um prognóstico ou a tendência de voto dos conselheiros. ''Só garanto que a OAB procura ter a capacidade de exprimir o que a população pensa a respeito desta questão'', disse. ''Estamos olhando e refletindo o que ocorreu e foi revelado de diversas formas nessa crise''.
O texto da ''Carta de Belo Horizonte'',que foi aprovado por unanimidade pelos 23 participantes do colegiado de presidentes da OAB, destaca ainda a necessidade de combate à corrupção eleitoral e de manutenção da ética na política, defendendo a ''adoção de medidas legislativas que possibilitem, inclusive, a cassação dos mandatos eletivos, assegurados os direitos da mais ampla defesa e do contraditório''.
O documento também condena a ''morosidade no andamento dos feitos judiciais'', mas refuta ''recentes medidas em discussão no Congresso Nacional, que, sob pretexto de acelerar a prestação jurisdicional, violam os princípios constitucionais de ampla defesa e do direito de submissão ao Poder Judiciário''.
A entidade máxima dos advogados atacou ainda o que chamou de ''intromissões de alguns integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário'' na gestão da OAB. No encerramento da carta, a Ordem exige ''pronta reação aos repetidos assassinatos de advogados em razão do exercício profissional'', cobrando respostas das autoridades policiais e judiciais.

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