Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou ontem, em Brasília, contra a idéia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ser convocada uma Constituinte para realizar a reforma política. Para a entidade, providências como essa somente podem ser tomadas em momentos de ruptura institucional, o que não é o caso. Na semana passada, a proposta foi criticada por juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro aposentado Carlos Velloso disse na ocasião que a convocação de uma Assembléia Constituinte para votar a reforma política ''cheira a golpe''. Ele também considera que essa medida apenas deve ser tomada em situações de ruptura, como a transferência de um governo ditatorial para um democrático.
''Com relação à proposta de convocação de Miniassembléia Constituinte para implementar essa ou qualquer outra reforma, o Conselho Federal a rejeita liminarmente'', afirmou a OAB em nota aprovada por unanimidade pelos conselheiros. ''Constituinte - plena ou parcial, exclusiva ou derivada - só se justifica quando há ruptura institucional. Não é o caso. Em que pesem as múltiplas denúncias envolvendo agentes públicos que abalaram o país nos últimos meses, as instituições funcionam e estão em condições de fornecer os remédios necessários à preservação da governabilidade, na plenitude do estado democrático de Direito'', concluiu a entidade.
Apesar de rejeitar a Constituinte, a OAB apóia a realização de uma reforma política. ''Este Conselho Federal sustenta que a reforma política é a prioridade institucional máxima que o País hoje reclama, por seu caráter regenerador. Deve, pois, na próxima legislatura, encabeçar a agenda das reformas, pois dará ao próprio processo reformista e aos legisladores maior confiabilidade'', afirmou a OAB. A entidade aprovou a criação de um fórum para debater a reforma política, com a participação de partidos políticos e de setores representativos da sociedade.
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, afirmou que o escândalo da máfia das ambulâncias faz da atual legislatura a mais vergonhosa da história da República. Segundo ele, o escândalo que envolve a participação de deputados federais é o último episódio de um período negro do Congresso e mais uma razão para justificar a necessidade de uma reforma política no país.

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