São Paulo - O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrará com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) amanhã pedindo que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vote a lista sêxtupla apresentada pela Ordem para preenchimento da vaga de ministro do tribunal.
A lista sêxtupla encaminhada pela OAB deveria ter sido apreciada pelo STJ e reduzida pra três nomes para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolhesse um nome. Mas em fevereiro o plenário da Corte rejeitou seis nomes enviados pela Ordem. A decisão do STJ abriu uma crise entre a OAB e o STJ.
Na quarta-feira, a Corte Especial do STJ negou, por 13 votos a seis, a liminar solicitada em mandado de segurança pela Ordem para que o tribunal definisse a lista tríplice com o nome dos advogados escolhidos pela entidade. Por isso, a Ordem recorreu ao STF.
No novo recurso apresentado ao STF, a Ordem pede que o presidente Lula não indique os ministros das vagas do Ministério Público e da magistratura até que o STJ se manifeste sobre a lista da OAB.
No entendimento do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, não há razões jurídicas que embasem o argumento usado pelo STJ para não apreciar a lista sêxtupla apresentada pela entidade.
''O STJ simplesmente disse que não quer escolher entre aqueles candidatos indicados pela Ordem porque não gosta deles. E disse mais: queremos que os candidatos de outras categorias se sobreponham aos da advocacia'', disse Britto. ''Não iremos permitir isso e, por essa razão, procuraremos o remédio jurídico por meio do Supremo Tribunal Federal'', disse.
Decisão
A decisão dos ministros do STJ de rejeitar a lista da OAB colocou em xeque os critérios de escolha dos novos ministros. Um terço das 33 vagas de ministros do STJ é ocupado por advogados e membros do Ministério Público, que são nomeados alternadamente.
No caso dos primeiros, a OAB elabora uma lista sêxtupla, o STJ a reduz para três nomes e o presidente da República escolhe um deles, que deve ser aprovado pelo Senado, após sabatina.
Estavam na lista da OAB os seguintes nomes: Flávio Cheim (ES), Cezar Roberto Bitencourt (RS), Marcelo Lavocat Galvão (DF), Bruno EspiÀeira Lemos (BA), Roberto Gonçalves de Freitas Filho (PI) e Orlando Maluf Haddad (SP).

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