Curitiba - Pegou fogo ontem na Assembléia Legislativa a discussão sobre a emenda que prevê o reajuste anual automático das custas judiciais no Paraná. A principal polêmica está no fato de a emenda, apresentada pelo deputado Mário Sérgio Bradock ao projeto de reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ), vincular o aumento salarial ao aumento das custas. Isto é, ou os dois reajustes seriam aprovadas juntos ou os dois cairiam. Deputados tanto da oposição quanto da situação já se posicionaram contra a emenda. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná informou que vai pedir aos deputados a supressão da emenda. Caso contrário promete entrar na Justiça.
''Fomos supreendidos com a emenda. O aumento das custas foi incluído no projeto por meio de uma manobra'', reclamou o presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco. ''E na justificativa da emenda o deputado diz que é para incrementar e modernizar o judiciário. Mas para isso já tem o Funrejus'', completou. Franco afirmou que a OAB já está mobilizando suas sub-sessões em todo o Estado para que conversem com os deputados que têm base no interior. A OAB sugere uma emanda supressiva ao projeto. Caso o projeto seja aprovado, a Ordem vai pedir ao governador Roberto Requião (PMDB) o veto e em última hipótese entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Mas é possível que o projeto nem chegue dessa forma às mãos do governador. O líder do governo na Casa, deputado Dobrandino da Silva (PMDB) é contra o aumento das custas e avisou que vai conversar com sua bancada. O relator da Comissão de Finanças, onde o projeto será apreciado amanhã, deputado Tadeu Veneri (PT), afirmou que vai apresentar um substitutivo geral ao projeto com emenda modificativa para eliminar o aumento automático das custas. ''No interior há uma reclamação geral dos preços das custas'', afirmou o líder da oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
O deputado Reni Pereira (PSB), que foi relator e acolheu o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que não viu nenhuma inconstitucionalidade na emenda. ''O mérito da questão o plenário que vai discutir'', justificou. Pereira ainda lembrou que apesar de os dois reajustes estarem vinculados, a redação do artigo possibilitaria um veto parcial do governador.
Bradock defendeu sua emenda com o argumento de que o Funrejus não é suficiente e por isso o TJ precisa de mais verba e também que a medida apenas deixa o Paraná em isonomia com os outros estados. O deputado afirmou ainda que se a Comissão de Finanças fizer um substitutivo ele vai apresentar a emenda novamente no plenário, quando o projeto for para votação. O presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB) dono de cartório em Andirá afirmou que é apenas reposição, já que os cartórios estão sem aumento nas custas desde 2002. Ele defendeu que se crie uma Comissão, no próximo ano, para formular um novo regimento de custas, já que, segundo ele, o grande problema hoje é que ''as custas são injustas para os mais pobres''.

mockup