Curitiba - O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que esteve em Curitiba para mostrar o apoio nacional à campanha ''O Paraná que Queremos'', aproveitaram o ato público de ontem para entregar um documento aos deputados presentes, no qual sugerem medidas consideradas indispensáveis pelo movimento.
Os advogados propõem a contratação imediata pela Assembleia Legislativa do Paraná de uma empresa de assessoria para fazer um levantamento da gestão administrativa da Casa e estabelecer um novo projeto de profissionalização da gestão. ''O passado tem que ser investigado, mas temos que ver o futuro, para que a situação atual não se repita'', diz o presidente da OAB-PR. Ele explica que o novo projeto de gestão deve prever concurso público para o funcionalismo, hoje em grande parte formado por comissionados. Eles também pedem o estabelecimento de mandato fixo para os cargos de direção administrativa, com possibilidade de apenas uma recondução.
O movimento entregou também aos deputados uma sugestão de texto para um projeto de lei estadual, chamado de Lei da Transparência. O projeto, elaborado pela OAB-PR e juízes federais, estabelece que todos os atos oficiais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e Tribunal de Contas, assim como das empresas públicas, autarquias e fundações da Administração Indireta, que impliquem em despesas públicas devem ser publicadas em Diário Oficial do Estado. Obriga, ainda, que todos esses órgãos mantenham um Portal da Transparência na Internet, no qual deverão ser publicados todos os atos que importem em despesas.
Segundo Glomb, além de entregar o documento no ato público, representantes da OAB-PR entregarão as medidas diretamente a todos os deputados em visita a ser feita à Assembleia. ''Desejamos que todos os deputados apreciem e encampem esse projeto'', afirma o presidente nacional da OAB, ressaltando que a ideia é estabelecer regras básicas para um melhor controle dos gastos públicos.
Sobre a adesão à campanha ''O Paraná que Queremos'', que ontem reunia assinaturas de cerca de 400 instituições, 100 empresas e 21 mil pessoas de todo Estado, Cavalcante disse que o Paraná ''dá um exemplo para todo Brasil de cidadania, luta pela ética e de engajamento de toda sociedade no sentido de construir uma sociedade melhor. É preciso difundir o conceito de que a sociedade é que deve pautar as mudanças. É uma mudança de paradigma, mas é possível''.

mockup