A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) deu início a uma série de discussões e estudos sobre o valor das tarifas de pedágio cobradas no Estado. A iniciativa teve início semana passada, após o leilão para três novos trechos de rodovias paranaenses a custos, no mínimo, 50% menores que os praticados atualmente pelas concessionárias. Em entrevista à FOLHA, o presidente da entidade, Alberto de Paula Machado, anunciou ontem que o objetivo dessa análise é achar uma alternativa que contemple o usuário e, ao mesmo tempo, evite levar a questão para o campo jurídico. ''Se vira briga política ou mesmo jurídica, os governantes se aposentam, vem o passivo judicial no futuro e quem paga a conta? O povo do Paraná'', justificou.
Segundo o advogado, antes de chegar à questão tarifária, o trabalho da comissão deverá, primeiramente, se deter no contrato das concessionárias como um todo. A partir daí, explicou, o objetivo será encontrar um ''caminho alternativo'' de negociação àquele estabelecido entre as empresas e o governo do estado. Se a estratégia não vingar, avisou, a briga pela revisão tarifária deverá vir na forma de pressão popular.
''A partir dessa nova licitação de pedágio nas rodovias federais, creio que a mobilização tem que ser um pouco mais pé no chão: não basta bater na tecla de que o pedágio ou acaba, ou reduz, levando a discussão à esfera judicial e politizando o debate. O jeito é encontrar formas alternativas de negociação'', disse. Se ele é otimista pela redução dos preços? ''Com pressão popular, é possível. Vou esperar a comissão apresentar os resultados desse estudo, para saber se é o caso de buscarmos o apoio de outras entidades de classe na discussão de um ponto de equilíbrio. Agora, está tudo muito obscuro'', completou.
Conforme o presidente da OAB-PR, a ''semente'' gerida na entidade, com o leilão dos novos trechos, deriva também de uma constatação: ''O preço que se pratica hoje está em enorme descompasso com o obtido no leilão. É muita coisa uma empresa vir da Espanha, por exemplo, para ganhar metade do que ganham hoje, em média, as outras concessionárias''. Machado se refere ao grupo espanhol OHL, que, juntamente com o compatriota Acciona, abocanhou seis dos sete lotes - ou 2.278 quilômetros de estradas nas regiões Sul e Sudeste - oferecidos pela União à iniciativa privada. No caso da OHL, que ficou com os trechos leiloados do Paraná, os lances apresentaram deságio entre 39,35% e 65,43% - do teto de R$ 2,865, a empresa jogou a tarifa para R$ 1,364.
Por outro lado, na semana passada, conforme a FOLHA publicou, um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que os valores do pedágio no Paraná subiram, entre 1998 e 2007, em média, 136%: foram 30% acima da inflação, ao passo que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no mesmo período, ficou em 81%.
''As concessões feitas no governo passado previam duplicações, e muitas rodovias não estão duplicadas. Se há alguma irregularidade nos contratos, elas até podem ser questionadas judicialmente. Mas o governo precisaria dialogar com as concessionárias e chegar a um ponto de equilíbrio: se não, até que a Justiça resolva, teremos pedágio caro, rodovias não duplicadas, e um passivo judicial que sobrecarregará, ainda mais, a população'', defendeu Machado.

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