OAB pede impeachment de Arruda e Paulo Octávio
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terça-feira, 01 de dezembro de 2009
Vannildo Mendes<br>Agência Estado
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pedir à Câmara Legislativa do Distrito Federal abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador José Roberto Arruda (DEM) e seu vice, Paulo Octávio (DEM). Para o presidente da entidade, Cezar Britto, são ''incontestáveis e suficientes'' os indícios de envolvimento dos dois no esquema de corrupção e distribuição de propina, desmantelado na última sexta-feira pela Operação Caixa de Pandora.
A decisão, tomada pela seccional da Ordem em Brasília, com apoio da Direção Nacional, ainda será submetida ao Pleno da entidade, na próxima quinta-feira, antes de ir ao Legislativo. O pedido se baseará no Artigo 74 da Lei 1079, que pune crimes de responsabilidade com perda do cargo e na Lei Orgânica do DF, que disciplina o afastamento do governador. São necessários dois terços dos votos para aprovação e Arruda tem apoio de mais de 60% dos membros da Casa.
Para dar respaldo à ação e aumentar a pressão popular, a OAB está convocando entidades sociais, sobretudo as que tem compromisso com a ética na política, a participar de ''uma grande marcha cívica'' em defesa da saída do governador e do vice, além de punição aos demais envolvidos no escândalo. Mas há problemas pela frente: em 1º de janeiro assume a seccional local da OAB o novo presidente, Francisco Caputo, eleito há duas semanas com o apoio público de Arruda e sócio do escritório que defende o governador junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito da Operação Caixa de Pandora.
Em busca de aliados, a Direção Nacional da OAB pediu ontem a adesão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), parceira em causas éticas desde os tempos do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. ''Estamos todos perplexos com tudo que vimos'', afirmou o secretário-geral da entidade, dom Dimas Lara Barbosa. Ele disse que vai levar o caso à deliberação do conselho pastoral da igreja, na próxima semana. ''Esperamos que as investigações sejam ágeis e o quanto antes a ética possa prevalecer''.
Para o presidente da OAB, o que se viu nas imagens divulgadas de Brasília revela ''um esquema de corrupção explícita e sistêmica'' dentro da estrutura do governo. ''A sociedade precisa estar unida e mobilizada contra essa imoralidade e restabelecer a ética ao poder político local'', completou a presidente da seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros.
Ela passou parte da manhã reunida com a direção nacional da OAB para definir a estratégia de ação conjunta. ''Trata-se de um escândalo que transcende as fronteiras do Distrito Federal e a resposta, para ser eficaz, requer o apoio de todos os brasileiros'', acrescentou. ''Diante de tais denúncias não poderíamos ter como resposta a inércia'', completou Britto. ''Defendemos uma política que não confunde o público com o privado''.