O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou ontem em Brasília uma nota oficial pedindo a cassação dos mandatos do presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), pelo seu suposto envolvimento no caso Sudam, e dos senadores José Roberto Arruda (sem partido-DF) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), acusados da violação do painel de votações do Senado.
‘‘Estamos vivendo um momento de reação e indignação, não se pode mais transigir qualquer comportamento que atente contra o decoro e a ética’’, disse o presidente da entidade, Rubens Approbato Machado. ‘‘Estou convicto de que ninguém mais tem dúvidas que eles estão fazendo jogo de cena, querendo se transformar em santos por arrependimento tardio’’, disse. ‘‘Temos de fazer uma grande opção, pela ética e cidadania ou pela falta de decoro, é tudo ou nada.’’
A entidade também articula uma manifestação pelas ruas de Brasília no próximo dia 13, quando se comemora a libertação dos escravos. ‘‘Se as respostas forem positivas, será um movimento de apoio, mas se houver recuo ou tentativa de abafar, nós vamos para as ruas.’’ Ao longo das últimas semanas, Approbato tem se reunido com representantes de outras entidades civis para estabalecer uma estratégia de pressão sobre o Congresso, entre elas a CNBB, Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Transparência Brasil, que segundo ele, estariam dispostas a endossar o movimento.
A OAB também endossa a instalação de uma CPI para apurar denúncias de corrupção contra o governo federal. Os partidos de oposição já conseguiram as assinaturas necessárias para criar a CPI, que pode ser instalada nas próximas semanas caso o Palácio do Planalto não consiga retirar o apoio de aliados dissidentes.
A nota foi redigida ao final de um encontro promovido entre os 27 presidentes da regionais da entidade, em Brasília, no final de semana. Por meio do documento, a OAB anuncia a decisão de ‘‘repudiar as distorções dos valores éticos e morais na prática política brasileira e exigir a punição exemplar, com a perda do mandato, dos três senadores envolvidos nos últimos escândalos’’.
Na mesma nota, a OAB ‘‘repudia a prática do uso e reedição indiscriminada de medidas provisórias com força de lei’’ pelo governo federal. Com isso, a entidade quer pressionar o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) a cumprir a promessa de colocar a emenda que restringe o uso de MPs em votação.

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