Agência Folha
De Brasília
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem pedir formalmente ao Senado a ‘‘apuração rigorosa’’ do eventual envolvimento do senador Luiz Estêvão (PMDB-DF) em desvio de recursos públicos destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O Conselho Federal da entidade aprovou, por 24 votos contra 4, o envio de um ofício ontem à Mesa do Senado. Também será solicitado ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que aprofunde as apurações da CPI do Judiciário contra Estêvão.
O presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), e o ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro (PT), na condição de advogados, haviam pedido à OAB que denunciasse Estevão ao Conselho de Ética do Senado para a cassação do mandato por falta de decoro.
O pedido foi feito porque a iniciativa da entidade retiraria o caráter político-partidário da proposta. O impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, foi solicitado pela OAB e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
A OAB apresentou uma razão técnica para descartar a denúncia contra Estêvão: a Constituição só autoriza os próprios parlamentares e os partidos políticos com representação no Congresso a pedir a cassação do mandato por falta de decoro.
O presidente da OAB, Reginaldo de Castro, disse que o Senado não poderá ‘‘ignorar o clamor público’’ para a apuração de eventual responsabilidade de Estevão no superfaturamento da obra da Justiça Trabalhista de São Paulo.
Uma frente de partidos que integram o Movimento Pela Ética na Política deverá oficializar à Mesa do Senado, nos próximos dias, pedido de instauração de processo contra Luiz Estêvão.
A decisão da OAB já era esperada pela oposição, que reconhece as restrições constitucionais alegadas da entidade. Estêvão também gostou do fato de a entidade não ter aprovado decisão de pedir diretamente abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra ele. ‘‘O PT tentou usar de maneira desonesta a OAB, para patrocinar uma denúncia. Mas a OAB não caiu nessa verdadeira armadilha’’.

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