Curitiba - Entre os temas mais polêmicos aprovados pela Assembléia Legislativa, um se destaca: a votação do projeto de lei que aumentou o preço das custas judiciais, em maio deste ano. O anteprojeto do Poder Judiciário alterado pelos deputados foi um dos poucos itens que não tinha o apoio do Palácio Iguaçu, tendo sido inclusive vetado pelo governador Jaime Lerner (PFL). Porém, era tema em que tanto parlamentares da oposição como da situação tinham interesse em ver aprovado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) briga para anular a lei estadual, alegando que o projeto é inconstitucional. ''Os deputados pegaram um projeto do Poder Judiciário, que tratava das custas nos Juizados Especiais, e o deformaram completamente. Isso é inconstitucional. Eles estão literalmente legislando em causa própria'', acusa o presidente da entidade, José Hipólito Xavier da Silva. Vários deputados são proprietários ou tem ligações com donos de cartórios no Estado.
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), foi um dos parlamentares que votou a favor do aumento, que em alguns itens chegava a mais de 1.000%, como no caso da expedição de cartas precatórias. Brandão, que também é cartorário, argumenta que o reajuste era necessário para repor as perdas da categoria. ''Desde 1997 a categoria não tinha aumento. E o aumento das custas não vai prejudicar a população carente, que tem o direito à Justiça gratuita'', disse o deputado. (R.S.)

mockup