Félix Alberto Lima
Agência Estado
De São Luís
A Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB) inicia hoje uma campanha envolvendo todas as 27 seccionais do País em torno da reforma do Judiciário. O primeiro passo foi dado ontem em São Luís (MA), na reunião do colegiado de presidentes da OAB, com a elaboração da ‘‘Carta de São Luís’’, documento que repudia a proposta de extinção de todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
A carta propõe, entre outras coisas, a criação de um conselho administrativo e uma corte constitucional, uma melhor qualificação de juizes, agilidade nos processos judiciais e a extinção do Tribunal Superior do Trabalho (TST). ‘‘Com a extinção da Justiça do Trabalho por completa, o Poder Judiciário estará completamente dominado’’, argumentou Reginaldo Oscar de Castro, presidente do Conselho Federal da OAB.
A carta propõe também a extinção imediata da representação classista na Justiça do Trabalho. ‘‘A existência dos juízes classistas representa um anacronismo, talvez o pior deles; do nosso aparelho judiciário’’, disse Castro. Segundo ele, os juízes classistas são pouco classificados para examinar os processos trabalhistas e oneram em muito o Tesouro.
Os presidentes da OAB criticaram, durante a reunião, a extinção das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais de Trabalho, um dos itens apresentados na proposta de reforma. ‘‘Isso representa uma gravíssima ameaça aos trabalhadores’’, condenou o presidente do Conselho Federal da OAB.

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