Nelson Francisco
Agência Estado
De Cuiabá
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso vai encaminhar denúncias contra membros da Justiça do Estado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a CPI do Judiciário no Senado. Em 16 dias, a OAB recebeu 210 denúncias envolvendo juízes e desembargadores. Adotado no dia 15, o serviço disque-denúncia (0-65-644-1044) recebeu inúmeras ligações não só de Mato Grosso, mas de vários Estados, questionando decisões judiciais.
O Conselho Seccional, formado por 24 advogados, está analisando o teor das denúncias. Segundo o vice-presidente da OAB do Mato Grosso, João Celestino, todas as denúncias serão apuradas rigorosamente. ‘‘A sociedade está atenta e revoltada com essas denúncias todas, mas ainda confia em instituições como a OAB’’, disse.
O ministro Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de liminar interposto pelo desembargador Flávio José Bertin na segunda-feira contra a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dele. A quebra do sigilo havia sido determinada pelo presidente da CPI do Narcotráfico, deputado Magno Malta (PPB-ES) que investiga o suposto envolvimento de Bertin com traficantes de drogas.
A decisão de Alves foi tomada ontem. Com o precedente aberto pelo STF, outros desembargadores devem interpor mandado de segurança com o mesmo argumento. Bertin está sendo investigado pela CPI por ter participado do julgamento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), que absolveu, em 1998, acusados de tráfico de drogas. Bertin foi acusado pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral de absolver os acusados de tráfico por envolvimento com o narcotráfico.
Malta se disse surpreso ao tomar conhecimento da decisão de Alves. Ele afirmou que irá protocolar um recurso contra a liminar. ‘‘Claro que vou recorrer’’, disse. ‘‘Ele não é melhor do que os outros desembargadores.’’ Malta afirmou ainda não acreditar que o Supremo ‘‘vá se sujar com um desembargador que tem diversos processos nas costas’’, referindo-se a Bertin. ‘‘Esse medo todo deixa a entender que o Flávio Bertin tem alguma relação com as acusações do juiz assassinado’’, avaliou.
A Assembléia Legislativa nomeou, na sessão de ontem, a pedido do Senado, os cinco deputados que vão compor a CPI do Narcotráfico no Estado. - Os primeiros depoimentos de denúncias formuladas devem começar na próxima semana.
O advogado Félix Marques, que vinha assistindo juridicamente parentes do juiz Leopoldino Marques do Amaral, renunciou à causa. A decisão foi tomada ontem, depois do depoimento que a irmã do juiz, Elielze Marques do Amaral, prestou à Polícia Federal. O advogado, que também orientava juridicamente o juiz, que era seu primo, disse que ‘‘fatos da investigação’’, revelados durante o depoimento de Elielze, o levaram a tomar a decisão.
Um dos advogados mais requisitados de Cuiabá, Félix do Amaral alegou, em entrevista à reportagem, que razões de ‘‘foro íntimo’’ o fizeram deixar de prestar assistência jurídica a Elielze, à mãe do juiz, Domitila, e a outros integrantes da família do juiz, assassinado no início do mês passado.

mockup