Após ter aprovado no final de março pedidos de prorrogação de prazo para o envio de manifestações sobre o projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais do Plano Diretor, a Câmara Municipal de Londrina vota na sessão desta terça-feira (16) se concede mais dez dias para a análise do PL. As novas solicitações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Londrina, e pelo Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Norte do Paraná), que apontam a complexidade da proposta formulada pelos técnicos do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) e apresentada em 2.628 páginas. Ambas pedem a prorrogação do prazo para o início do mês que vêm.

Este importante projeto de lei, cujo objetivo é direcionar o desenvolvimento tanto para a área urbana quanto rural, o crescimento horizontal e a industrialização de Londrina para os próximos dez anos, ainda está “represado” na Comissão de Justiça, uma vez que tem tramitação especial, ou seja, com o dobro do prazo regimental.

Por enquanto está sendo discutida a lei geral do Plano Diretor e somente após a aprovação na Câmara e a sanção do prefeito é que as leis complementares serão adequadas, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Perímetro Urbano, Código de Obras, Código de Posturas, Código Ambiental, Lei de Patrimônio Histórico-Cultural, Sistema Viário e de Parcelamento do Solo.

O assunto também aparece na pauta da sessão desta terça em um pedido de informações do vereador Felipe Prochet (PSD). O parlamentar quer que a Prefeitura envie uma cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança utilizado no projeto, além de um documento com as publicações dos resultados das audiências públicas específicas realizadas no ano passado. Se aprovado, a Prefeitura de Londrina terá 15 dias para enviar as solicitações podendo ser prorrogados por mais 15.

Sobre este ponto o Ippul informou que foram realizadas 23 audiências públicas, uma pré-conferência e duas conferências municipais e as atas foram disponibilizadas no portal do Instituto. Entretanto, agora o debate depende da Câmara Municipal de Londrina, que deve, também, realizar uma audiência pública, no entanto ainda sem data marcada.

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